Nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação de 632 anos de prisão do coronel da reserva da PM, Ubiratan Guimarães, que comandou a ação da polícia no Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. Vinte desembargadores do órgão especial do Tribunal votaram favoravelmente ao ex-coronel, enquanto apenas 2 se posicionaram por sua condenação. Ubiratan já havia sido condenado em 2002 pela co-autoria em 102 homicídios, além de cinco tentativas de homicídio.

De forma inusitada, a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça “reinterpreta” a decisão do júri, alegando contradição entre a vontade do júri e a decisão da juíza. A decisão dos desembargadores segue a lógica de que Ubiratan apenas exercia “seu dever” quando comandou o massacre a sangue frio de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru. A anulação da condenação contraria o próprio relator do processo, que pedia a manutenção do julgamento.

Impunidade
A invasão ao Carandiru ocorreu nas vésperas das eleições municipais de 1992. A versão oficial dá conta que a ação foi deflagrada após uma briga de presos que evoluiu para um início de motim. O diretor do presídio teria pedido auxílio da PM. O então coronel da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, consultou o secretário de Segurança do Estado, Pedro Franco de Campos, subordinado direto do governador Fleury, que autorizou a invasão.

A Tropa de Choque invadiu a Casa de Detenção armada com submetralhadoras e assassinou 111 presos em ação que durou cerca de 2 horas. Quatorze anos depois, ninguém foi condenado pelo massacre. O então governador Antônio Fleury Filho e seu secretário de Segurança, que autorizaram diretamente a ação, nem mesmo foram julgados.

A impunidade chega ao grau de escárnio. Nas últimas eleições para deputado estadual, no qual Ubiratan Guimarães concorreu e venceu pelo PPB (partido de Paulo Maluf), seu material de campanha destacava o 111 de seu número 11.190. No dia em que recebeu a absolvição, o ex-coronel foi comemorar junto com seus colegas num quartel da região central de São Paulo, mostrando o real caráter da polícia.

Agora, motivado pela decisão do Tribunal, Ubiratan voltou a pensar na continuidade de sua carreira parlamentar. “Depois de 32 anos na linha de frente da polícia, acredito que posso contribuir muito na política, especialmente quando o tema é segurança pública”, afirmou ao jornal carioca O Globo. Ubiratan será candidato pelo PTB, partido da base aliada do governo Lula e no qual está filiado.