CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
Os trabalhadores dos Correios mostraram a força do movimento grevista com fortes mobilizações, mesmo com a dureza por parte da empresa e da justiça, que insistem em retirar direitos históricos trabalhistas, em consonância com o governo Bolsonaro.
O julgamento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), nesta segunda-feira (21), determinou a volta ao trabalho dos funcionários dos Correios que estão em greve desde o dia 17 de agosto, com multa prevista em caso de não cumprimento de R$ 100 mil por dia.
No julgamento, a greve não foi considerada abusiva, no entanto, foi decidido o desconto de metade dos dias parados, com compensação da outra metade.
“Esse julgamento mostrou que não podemos ter nenhuma confiança na Justiça, e que só a nossa luta pode arrancar conquistas para a nossa categoria. A greve se mostrou forte, com muita disposição dos trabalhadores dos Correios, que estão com direitos históricos ameaçados,”, avaliou Geraldinho Rodrigues, integrante da Fentect e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
A Fentect defende a manutenção da greve, cujo posicionamento será remetido em assembleias da categoria. Em sindicatos ligados a outra federação (Findect-CTB), que abarca as bases de São Paulo e Rio de Janeiro, ainda na segunda-feira (21), com votações apertadas, o retorno ao trabalho acabou passando. Essa postura explicitou a continuidade de uma conduta de enfraquecimento permanente da greve, já que esta federação não fortaleceu as ações e atividades do movimento. Nesta terça-feira (22), ocorrem as assembleias no restante do país. Diante do quadro atual, a Fentect será obrigada a orientar pelo recuo da greve e retorno aos postos de trabalho a partir das 22h.
Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reforçou a importância do movimento e sua força. “Foi o que vimos, por 35 dias, na greve dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, no Brasil. Uma força de classe e raça que confrontou, com o método da luta direta, o governo de Jair Bolsonaro, Mourão e sua sanha privatista”, frisou.
O governo comemora a retirada de 50 cláusulas do acordo coletivo desses trabalhadores porque tem a pretensão de privatizar os Correios. Com os trabalhadores da estatal ganhando muito menos, a empresa fica mais “atrativa para o mercado”.
“O que levaria o TST a tomar uma decisão tão violenta contra os trabalhadores? Ficou escancarado ser a mesma lógica capitalista. Como foi visto, as instituições do Estado capitalista se desmascaram quanto ao seu caráter burguês de classe, quanto maior é a crise do sistema,”, concluiu.
A decisão do TST, apesar de manter algumas reivindicações da categoria, fruto, sobretudo, da forte luta e greve dos trabalhadores, é insuficiente e mostra como a Justiça está a serviço da empresa e do governo Bolsonaro que segue com sua política de rebaixar direitos e entregar a empresa para a iniciativa privada.
Os trabalhadores dos Correios estão entre os que ganham os menores rendimentos de remuneração mensal do segmento no país. Com pisos salariais abaixo de dois salários mínimos, o que contribuía para complemento de renda eram esses benefícios conquistados em seu acordo coletivo. Foi exatamente isso que, em quase sua totalidade, o TST retirou.
A ministra relatora Kátia Arruda em seu voto defendeu a manutenção das cláusulas sociais, acatado em parte pela corte. Foi aprovada, no entanto, a tese contrária do ministro Ives Gandra Filho – que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro, e que enterrou 50 cláusulas históricas da categoria, ou seja, propôs a manutenção das nove já vigentes, e mais 20 que tratam de benefícios sociais.
Foi ainda determinado no julgamento a reposição da inflação do período que prevê a correção monetária de 2,6% dos salários.
Também será alterada a remuneração de férias que é de 2/3 de adicional ao salário. A CLT garante ao trabalhador 1/3 de incentivo no período.
Também foi reduzida de 180 para 120 dias a licença-maternidade. Sobre o vale-alimentação, o TST definiu que a empresa terá que garantir o benefício, assim como o plano de saúde.
Protesto em Brasília mostra força do movimento
No mesmo dia do julgamento, os trabalhadores dos Correios em greve há mais de um mês realizaram um Ocupa Brasília. A categoria mostrou a força do movimento com uma mobilização massiva com mais de dois mil trabalhadores. Caravanas de diversas partes do país chegaram na capital federal para a uma passeata que foi realizada do Ministério das Comunicações até o Prédio Central dos Correios.
No protesto, que ocorreu durante toda manhã, com faixas e cartazes, os ecetistas exigiam o Fora Bolsonaro, assim como o presidente da empresa o general Floriano Peixoto. Exigiram ainda o cumprimento das 79 cláusulas contratuais e protestavam contra a tentativa de privatização da empresa.
Encerrada a greve, a luta vai continuar contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, patrimônio publico tricentenário do povo brasileiro.
