No dia 13 de setembro, após 28 dias de greve, os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltaram ao trabalho. A categoria obteve algumas importantes conquistas: 10% de abono sobre o salário a partir de setembro de 2007 e incorporação do mesmo a partir de fevereiro de 2008; auxílio-saúde no valor de R$ 220,00 a partir de setembro de 2007; legalização da data-base para revisão anual de salário para o dia 1º de maio; a partir de 2008, gratificações para atividades externas dos oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos, guardas de armas, acervo de casamentos, administradores de foros e assessores de magistrados para todas as comarcas; contagem de tempo de serviço extra-judicial para reenquadramento funcional; gratificação por titulação e qualificação; reenquadramento dos Técnicos PJ-II; e, por fim, termo de compromisso assinado pela atual e futura mesa diretora do TJ para retomar as negociações no ano de 2008, com relação às demais perdas históricas acumuladas da categoria e demais itens.

Para deflagrar a greve, a categoria teve de enfrentar o governador Eduardo Campos (PSB, PT, PDT e PCdoB), que já iniciou seu mandato tratando os servidores públicos com arrocho salarial e perseguições aos professores e médicos que realizaram as primeiras greves do Estado. Além disso, o TJ contratou, desde meados de 2006, uma fundação por R$ 700 mil reais para elaborar o novo Plano de Cargos (PCCV).

Os servidores tiveram de enfrentar, ainda, a política das próprias entidades dos servidores. O Sindicato (Sindjud) e a Associação (ASPJ), apoiados por um setor da oposição ligada ao PT, seguraram a deflagração da greve até o dia 15 de agosto, quando a categoria resolveu paralisar as atividades por pressão da base, extremamente revoltada com um ano de negociações sem resultados concretos.

O objetivo da greve, a princípio, era apoiar a aprovação do Projeto de Lei 198, enviado pelo Presidente do Tribunal à Assembléia Legislativa, ainda em junho. O PL 198 previa um reajuste inicial de 37% e o restante das perdas para os próximos quatro anos. No entanto, o governador impediu a aprovação do projeto original na Assembléia Legislativa até que a categoria ficou refém da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede qualquer aumento salarial no prazo de 180 dias antes do final da gestão de qualquer órgão do poder público. Desta forma, o TJ elaborou um projeto substitutivo que retirava da Lei 198 os impactos financeiros dentro do prazo da LRF.

Os trabalhadores do TJPE realizaram uma fortíssima greve após cinco anos sem nenhuma paralisação por tempo indeterminado, produto da política de conciliação e negociação de gabinetes promovida pelo Sindicato e pela Associação. A categoria demonstrou força, conseguindo, assim, em vários momentos importantes da greve, realizar grandes manifestações de rua que paralisaram o centro do Recife, além de massivos “apitaços” e piquetes nos luxuosos e imponentes edifícios do Judiciário. Os servidores superaram, por alguns momentos, a histórica fragmentação social interna existente nos grandes desníveis salariais e na existência de várias categorias (PJ-I, PJ-II, PJ-III, PJ-IV, Oficiais, etc.), cada qual com sua bandeira corporativa.

Os servidores ligados ao Núcleo da Oposição Conlutas do TJPE militaram todo o tempo visando à vitória greve e fizeram decisivas intervenções na última assembléia demonstrando que os trabalhadores devem repudiar o governo Eduardo Campos e o Presidente do TJ-PE. A Oposição também alertou para que não se tivesse nenhuma confiança em quaisquer setores de desembargadores, responsabilizando ainda as atuais direções do Sindicato e da Associação pelo atraso da greve.

Cabe agora aos trabalhadores do judiciário organizarem uma oposição de luta para construir uma nova direção para as duas entidades e lutar para que seja retomada a mobilização, já no mês de fevereiro de 2008, com olhos na data-base do 1º de maio.

David Cavalcante é membro do Comando de Greve e trabalhador do Fórum do Recife.