Fórum Nacional tem até setembro para finalizar proposta, que segue direto para o CongressoNo dia 17 de julho, poucas horas antes do descaso do governo e da ganância das companhias aéreas terem causado a morte de quase 200 pessoas em São Paulo, Lula esteve no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília, defendendo as reformas da Previdência e trabalhista. Não é possível que Getúlio Vargas tenha tido a onipotência de Deus de, em 1940, fazer uma lei que prevaleça no mundo do trabalho de hoje em sua totalidade, afirmou o presidente a uma platéia formada por empresários e sindicalistas.
Nós temos agora um fórum que está discutindo a reforma da Previdência. Eu não sei o que vai sair de lá, mas vai sair alguma coisa, disse, pautando a grande tarefa do Congresso após o recesso parlamentar. Lula, no entanto, sabe muito bem o que vai sair de lá. Propostas como a adoção da idade mínima para a aposentadoria, que serão votadas por um Congresso corrupto, sem a menor moral para aprovar qualquer medida que retire direitos.
Já no dia 19, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, reafirmou que a proposta de reforma do fórum será finalizada em setembro, seguindo direto para o Congresso.
Cruzada pela reforma
Longe de ser uma mera idéia, a proposta de reforma do governo já está devidamente sistematizada. O responsável pelo projeto, o técnico do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Fábio Giambiagi, apresentou-a durante a quarta reunião do Fórum Nacional, realizada em abril. Giambiagi prega uma supercampanha de mídia para convencer os trabalhadores da necessidade de abrir mão de direitos em nome da sustentabilidade do sistema previdenciário.
Recentemente, o órgão lançou mais uma investida em defesa da reforma, desta vez minimizando a importância do valor do salário mínimo no combate à pobreza. O documento O esgotamento do papel do salário mínimo como mecanismo de combate à pobreza extrema, como o próprio nome diz, afirma que a elevação do mínimo não reduz a miséria dos mais pobres.
Paralelamente a toda mobilização do IPEA, a campanha de mídia já começou. Reportagens e especiais veiculados, sobretudo, pela Rede Globo, mostram a Previdência pública como uma bomba prestes a explodir e os aposentados brasileiros como privilegiados. Já a campanha oficial deve ter novo e inédito impulso neste segundo semestre.
Estudo desmascara mito do déficit
Enquanto a grande imprensa afirma existir um imenso rombo no caixa da Previdência, anunciando o colapso do sistema caso não haja uma profunda reforma, estudos técnicos apontam o contrário. Um deles é o da professora e pesquisadora da UFRJ Denise Gentil. A tese de doutorado da pesquisadora, A Falsa Crise da Seguridade Social no País, de 2006, derruba o mito do déficit e outros argumentos utilizados para impor a reforma.
Denise recorre ao artigo 194 da própria Constituição para estabelecer o que é de fato o sistema de Seguridade. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, afirma o texto. Ou seja, a Previdência é apenas um dos elementos compreendidos pela Seguridade.
Nesse sentido, a Seguridade seria sustentada através da contribuição sobre folha de salários, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Receita de Concursos de Prognóstico, CPMF e PIS/PASEP. Esse sistema estruturado na diversificação da receita foi adotado pela Constituição de 1988, pois o modelo antigo, baseado apenas nas contribuições em folha, entrou em crise com o desemprego que assolou a década.
Portanto, considerando a receita e a despesa da Seguridade, tal como preconiza a Constituição, o sistema não tem déficit, mas sim superávit . Para se ter uma idéia, só o INSS teve um excedente em caixa em 2004 e 2005 de, respectivamente, R$ 8,2 bilhões e R$ 921 milhões.
Um dos problemas da Previdência é o desvio da receita da Seguridade, através do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Embora ele permita que o governo desvie 20% do orçamento da Seguridade para outros fins, mais do que isso é transferido para outras áreas. No entanto, mesmo com esse desvio, a Seguridade é superavitária, mostrando que existem outros problemas.
A chamada crise da Seguridade, portanto, é uma crise da política econômica do governo Lula, que desvia recursos da aposentadoria dos trabalhadores para o pagamento dos juros da dívida pública.
Combater as mentiras do governo
Uma das principais propostas da reforma previdenciária é a adoção da idade mínima e sua elevação até 67 anos no caso dos trabalhadores homens. Tal proposta parte do pressuposto de que os trabalhadores no Brasil se aposentam muito cedo.
No entanto, considerando a esperança de vida do brasileiro, de em média 71 anos, isso faria com que o trabalhador gozasse de apenas quatro anos de aposentadoria. No caso dos homens, a expectativa de vida é de 68 anos, ou seja, o trabalhador será obrigado a trabalhar até morrer.
Já com relação à aposentadoria por tempo de contribuição, a proposta do órgão é elevá-la para 40 anos para homens e mulheres que entrarem no sistema a partir de 2008. Hoje, os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres durante 30. Para as mulheres que já contribuem, esse tempo se elevaria em um ano a cada três, a partir de 2010, chegando aos 35 anos em 2022.
A proposta não reconhece a dupla jornada das mulheres. Contra a idéia da aposentadoria precoce, estudo recente do Dieese aponta que cada vez menos trabalhadores se aposentam pelo tempo de contribuição. Em 1997, 417.371 pessoas se aposentaram por esse critério. Sete anos depois, foram apenas 148.281.
Isso acontece porque o fator previdenciário, instituído por FHC em 1998, já representa a idade mínima para quem cumpriu o tempo de contribuição. O fator adia a aposentadoria e reduz a média do valor dos benefícios, isso é, ao contrário do que afirmam o governo e a mídia, o brasileiro se aposenta cada vez mais tarde, recebendo cada vez menos.
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