O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. A autorização foi anunciada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, no último dia 12, e atende o pedido do procurador geral da República, Cláudio Fontelles.
Contudo, Meirelles poderá responder o processo em foro privilegiado, já que o presidente Lula lhe concedeu status de ministro. Mas a decisão permite que o sigilo fiscal do ministro blindado seja quebrado no decorrer das investigações. No despacho do STF, Marco Aurélio pede que a Receita Federal repasse os relatórios sobre as empresas ligadas ao presidente do BC acerca das remessas de R$ 1,37 bilhão feitas por suas empresas para o exterior em paraísos fiscais.
O processo vai correr em segredo de justiça, impedindo que a imprensa tenha acesso ao seu conteúdo. Os advogados do banqueiro comemoraram a decisão e disseram que, dessa vez, a brincadeira acabou, pois não haverá vazamento de informações.
Mudança de curso
As informações serão recolhidas nos próximos 60 dias e encaminhadas ao MP. Todavia, esse processo será interrompido em função do recesso do meio de ano do Judiciário. Após isso, o procurador geral Fontelles, responsável pelo pedido de inquérito, não estará mais à frente do MP, pois será substituído por outro promotor indicado por Lula.
O novo procurador, portanto, será o responsável pelo encaminhamento final do inquérito, o que pode, como admite o próprio Marco Aurélio, mudar o curso das investigações. E alguém tem alguma dúvida disso?
Jucá na alça de mira
Fontelles também pediu abertura de inquérito contra o ministro da Previdência, Romero Jucá, detentor de uma farta lista de denúncias de corrupção. Constam, entre outras coisas, na longa lista contra Jucá, irregularidades na contratação de empréstimo junto ao Banco da Amazônia, em 1996, e uso do dinheiro metade desse empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 750 milhões, foi liberada pelo banco, tendo como garantia fazendas fantasmas. Jucá, na época, era sócio da empresa e foi várias vezes ao banco pressionar a liberação do empréstimo.
Jucá também é acusado de pagar despesas pessoais e gastos eleitorais com recursos de programas de socorro às populações carentes, em 1995, e envolvimento em suposto esquema de cobrança de propinas em obras no município de Cantá (RR). Como já disse o promotor Luiz Francisco ao site do PSTU, o MP tentou denunciar Romero Jucá múltiplas vezes. Ele vem sofrendo processos desde a década de 80, quando era presidente da Funai. Naquela época, ele fez uma lei que permitia que madeiras em terras indígenas e jazidas fossem vendidas para empresários. Isso propiciou a invasão de terras indígenas em massa. Lula sabia de todas essas denúncias na época em que deu a Jucá a pasta da Previdência. Inclusive recebeu um dossiê sobre todas as sujeiras do ex-líder do governo FHC. Mesmo assim, o nomeou para obter o apoio político de Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado e padrinho de Jucá.
Post author Jeferson Choma, da redação
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