Roosewelt Pinheiro/ABr
Fim do fator previdenciário deve entrar na pauta de votação no próximo dia 17Permanece o impasse sobre as aposentadorias na Câmara. No último dia 4 deveria ter sido votado pelos deputados o Projeto de Lei 01/07, já aprovado no Senado, que garante o mesmo reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias. Projeto do senador Paulo Paim (PT), a medida visa corrigir a desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias, medida imposta durante o governo Collor em 1991.
Caso seja aprovado, o PL estenderia o reajuste do salário mínimo aos 8,1 milhões de aposentados que recebem acima desse valor. Com isso, valeria para o conjunto dos benefícios previdenciários a mesma regra que o mínimo: reposição da inflação e reajuste real equivalente à variação do PIB de dois anos antes.
Cerca de 1,2 mil aposentados de caravanas de todo o país acompanhavam a sessão em Brasília, mas foram frustrados por uma manobra regimental do governo que impediu a votação. O governo e a sua base aliada fazem de tudo para a medida não ser posta em votação já que, caso isso ocorra, “terão” que votar contra e arcar com o desgaste. O governo bate na tecla dessa ser uma proposta insustentável, baseando-se na surrada tese do déficit da Previdência.
O governo já indicou que, caso o projeto seja colocado em votação e aprovado, Lula o vetará. “A crise não quebrou o Brasil, mas o projeto do Paim quebra” , chegou a dizer o ministro da Fazendo Guido Mantega. O ministro só não explicou a razão do reajuste igual a todos os aposentados quebrar o país e os inúmeros subsídios e isenções concedidas pelo governo a empresários, principalmente durante o período da crise, não.
“Se o reajuste do PIB for zero, como prevêem os analistas, o reajuste vai ficar em 5% para o próximo ano. Isso vai dar, pelas minhas contas, R$ 5 bilhões a mais para a Previdência. Se o governo reduzir um pouco a previsão das renúncias fiscais de 2010 a 2012, que somam R$ 63 bilhões, fica fácil dar o aumento”, contra-argumentou o senador.
CUT trai aposentados
No último dia 12 Lula se reuniu com as direções das maiores centrais do país e avisou: não vai aprovar nenhuma proposta sobre aposentadoria enquanto centrais não chegarem a um acordo comum. Lula se referiu ao acordo assinado entre governo e centrais como Força Sindical, CUT, CGTB e UGT em agosto que prevê uma série de medidas que simplesmente joga no lixo as reivindicações históricas dos aposentados. O acordo estabelece, para os próximos dois anos, um reajuste igual à inflação mais metade do PIB de dois anos anteriores.
Além disso, o acordo mantém o fator previdenciário, estabelecendo apenas um fator alternativo, chamado “fator 85/95”, que é a possibilidade de o trabalhador se aposentar com vencimento integral caso o tempo de contribuição e a idade supere 85 para mulheres e 95 para homens. Ou seja, ficaria praticamente impossível ter aposentadoria integral.
Entidades como Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), Conlutas, CTB, FST e NCST se opuseram ao acordo e impulsionaram diversas manifestações contra a medida. Mais tarde, a UGT renegou o acordo e se integrou às entidades que defendem a aposentadoria. Essas entidades defendem os projetos que vinculam novamente o salário mínimo ao conjunto das aposentadorias e o que determina o fim do fator previdenciário.
O governo Lula, porém, já sinalizou que deve manter os projetos engavetados e aprovar, via Medida Provisória, o reajuste que acordou com a CUT e Força Sindical.
Fator Previdenciário
O governo mostrou que só a mobilização pode destravar os projetos que beneficiam os aposentados. Neste dia 17, terça-feira, deve ser votado o Projeto de Lei 3299/08, que determina o fim do fator previdenciário. A Cobap está convocando um ato público em Brasília no dia para pressionar os deputados a aprovarem o fim do fator.