Na troca de um ano para o outro, eis que o Governo Federal decidiu lançar um duro pacote contra os trabalhadores. Trata-se de uma minirreforma previdenciária que, por meio de medidas provisórias, ataca com força a classe trabalhadora. Os que elegeram Dilma, certamente, se perguntam: foi isso que a candidata à reeleição prometeu na campanha?
As medidas do governo
As medidas governamentais representam um golpe contra a economia dos trabalhadores. Por exemplo, o trabalhador que, hoje, entra no mercado de trabalho, pode requerer o seguro desemprego, tendo como período de carência um intervalo de tempo de 6 meses. Com a mudança promovida pelo governo, esse período de carência aumenta para 18 meses. Quando da segunda solicitação, ele terá que ter trabalhado, pelo menos, 12 meses. Ou seja, Dilma economiza tirando direitos da classe trabalhadora.
No caso específico dos pescadores, esse ataque é também brutal, uma vez que aumenta o tempo de carência para fazer jus ao seguro defeso, e será preciso comprovar três anos na profissão e um ano de contribuição à Previdência. Atualmente, com um ano de profissão e, pelo menos, uma contribuição ao sistema previdenciário, o pescador faz jus ao direito.
No caso do abono salarial, que é pago anualmente, novamente o governo economiza recursos, mas, para isso, retira direitos da nossa classe. Hoje, o trabalhador consegue emprego e, muitas vezes, devido à alta rotatividade, é mandado embora pelo patrão antes de completar 6 meses de firma. Ainda assim, ele tem direito ao abono. Com a nova medida do governo, o assalariado só terá direito ao benefício se tiver trabalhado por, pelo menos, seis meses com carteira assinada no ano anterior.
Além disso, vai ficar mais difícil conseguir o benefício da pensão. Hoje, se um jovem começa a trabalhar numa determinada firma, e por uma fatalidade, perde a vida, com menos de um ano de atividade profissional, a família não fica desamparada e recebe a pensão. Agora, o governo instituiu prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente receba o benefício. No novo quadro, a mulher do trabalhador ficará desamparada. Por fim, o auxílio doença só será pago pelo governo depois de afastamento de 30 dias, e não mais de 15 dias, como é hoje.
Que fazer perante esse ataque?
Estamos diante de um ataque contra direitos elementares da classe trabalhadora. Com essa retirada de direitos, o governo quer economizar R$ 18 bilhões para 2015. Nas palavras do ministro Mercadante, trata-se simplesmente de “corrigir excessos e evitar distorções”. Ora, os excessos e distorções são praticados por membros do governo e pelo empresariado (a corrupção dos “de cima” demonstra isso perfeitamente), e não pelos trabalhadores, que estão sendo penalizados pelas medidas governamentais. Além do mais, estão tirando 18 bilhões da classe trabalhadora para repassar para quem? De fato, o governo economiza para seguir enriquecendo meia dúzia de banqueiros, que sai governo, entra governa, e eles seguem mandando no país.
Por fim, os trabalhadores não podem deixar esse ataque sem resposta. É preciso a unidade e a ação de nossa classe para impedir que essas medidas provisórias sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. É preciso que as demais centrais sindicais acompanhem o chamado da CSP-Conlutas, rompam com o governo e venham fortalecer a resistência da classe trabalhadora contra a ofensiva de Dilma e dos patrões.
Nestor é presidente do Diretório Municipal do PSTU/Fortaleza e coordenador do STICCRMF (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza)