Enquanto brasileiros pagam cada vez mais impostos,os serviços públicos estão cada vez mais sucateadosNo dia 22 de agosto, a Folha de S. Paulo divulgou que no primeiro semestre de 2007 o Brasil bateu um recorde histórico: nunca os brasileiros pagaram tanto em impostos. Nesses sete primeiros meses do ano, o total da arrecadação em impostos, contribuições e taxas foi de R$ 332,8 bilhões, o equivalente a 34,23% do PIB do período.

Deste montante, R$ 20,7 bilhões vêm da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Até o final de 2007, esta contribuição deve totalizar a cifra também histórica de R$ 36 bilhões. Em 2006, a CPMF arrecadou cerca de R$ 32 bilhões.

Mas se nunca o Brasil arrecadou tanto em impostos, para onde vai esse dinheiro? Os serviços públicos estão cada vez mais sucateados, com falta de verbas, de profissionais concursados, com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Exemplo disso é o caos da saúde pública no nordeste, que levou os profissionais a realizarem polêmicas greves.

Ao mesmo tempo em que sobem os tributos para o trabalhador, o governo isenta as grandes empresas, supostamente para promover o crescimento econômico. Além disso, a maior parte da arrecadação é usada para pagar os juros da dívida pública. Com isso, por mais que sejam arrecadados taxas e impostos, nada é investido em serviços públicos, porque o dinheiro vai para o bolso dos banqueiros internacionais.

A CPMF
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo federal de 0,38% sobre operações financeiras. Todo brasileiro que possui conta bancária vê em seu extrato esta cobrança a cada 10 dias.

A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que vigorou em 1994 com uma alíquota de 0,25% sobre débitos em conta. A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseada na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. No início de 1999, a contribuição foi substituída pela IOF. A CPMF foi então ressuscitada em 17 de junho de 1999. Sua alíquota, que era de 0,20%, foi elevada para 0,38%.

A Contribuição surgiu para financiar ações e serviços de saúde, diante da crise que havia no Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, além de ter sua função estendida ao financiamento do Fundo de Combate à Pobreza e à Previdência pública, a DRU (Desvinculação dos Recursos da União) ainda permite o desvio desses recursos para pagamento da dívida pública e seus juros.

A CPMF deveria ser provisória, mas já dura mais de 10 anos. Agora, o governo quer prorrogá-la até 2011. Parte da oposição burguesa diz que é preciso acabar com a cobrança. Já os governadores querem uma parte dessa arrecadação. Sem a prorrogação, a CPMF vigora até dezembro.

Para onde não vai?
A CPMF deveria servir para aumentar os recursos para a saúde. Entretanto, a cada ano, as verbas para este setor minguam. A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que o valor mínimo que deveria ser destinado à saúde é R$ 43,9 bilhões. Mas há ainda o Projeto de Lei Complementar 01/03, que pode determinar que 10% das receitas brutas da União sejam para a saúde. Se isso já estivesse aprovado, o valor mínimo a ser destinado por ano ao setor seria de R$ 56,7 bilhões. Mas o orçamento anual aprovado para a saúde não chega perto de nenhum dos dois valores.

Em fevereiro deste ano, o Ministério do Planejamento bloqueou R$ 16,4 bilhões do orçamento. O principal corte foi na pasta da Saúde, que tinha R$ 40,638 bilhões e teve corte de R$ 6,452 bilhões. Restaram R$ 34,876 bilhões, valor inclusive inferior ao montante da pasta no ano anterior, de R$ 35,45 bilhões.

Para onde vai?
Qualquer um que já tenha adentrado um hospital público percebe que não é para lá que estão indo os altos recursos arrecadados pelo Estado através de impostos, taxas e contribuições.

Em 2006, se para a saúde o governo destinou R$ 35,45 bilhões, para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública foram R$ 275 bilhões, ou seja, 36,7% do orçamento (dados da Auditoria Cidadã da Dívida).

Já em 2007, enquanto o governo deixou parcos R$ 34,876 bilhões para a saúde, só no primeiro semestre do ano houve um superávit primário (economia feita para pagar a dívida pública) recorde. Já foram economizados R$ 71,6 bilhões, o que corresponde a 5,9% do PIB. Com esse resultado, só no primeiro semestre do ano, o governo já economizou a maior parte da meta de superávit para todo o ano de 2007. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu como meta R$ 95,9 bilhões de economia.

No Brasil, tanto a CPMF, que deveria financiar a saúde pública, como todos os outros tributos servem para engordar os bolsos dos banqueiros. E quem paga a maior parte dos impostos é a maioria dos trabalhadores, que mais sente falta dos serviços públicos. O debate que se deve fazer sobre os impostos e o seu destino no Brasil não é simplesmente a manutenção ou não da CPMF, mas a manutenção ou não desta lógica do capital, que sangra os trabalhadores e destrói os serviços públicos em benefício de alguns capitalistas.

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