O projeto de Lei 1990/07, que trata do chamado reconhecimento das centrais, foi recebido com festa pelas direções sindicais pelegas. Contudo, uma emenda proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS) e aprovada com o projeto, foi um verdadeiro banho de água fria, provocando uma gritaria desses dirigentes.
O projeto, que na prática não é nada menos que a reforma Sindical formulada pelo Fórum Nacional do Trabalho, estabelece um conjunto de medidas que visam atrelar as centrais à estrutura do Estado. O Ministério do Trabalho, por exemplo, tem a prerrogativa de reconhecer as centrais mediante uma série de critérios. No entanto, a emenda aprovada acaba com um dos principais pontos do projeto original: a manutenção do imposto sindical obrigatório.
Operação de compra e venda
Pelo texto original, 10% do imposto recolhido iria direto para as centrais, representando cerca de R$ 1,2 bilhão. Na versão aprovada pela Câmara, o imposto sindical torna-se facultativo. As centrais, com a CUT e a Força Sindical à frente, foram para o Congresso fazer o que não fizeram contra a ameaça da reforma da Previdência. Articulam no Senado um poderoso lobby, com o apoio do governo, para derrubar a emenda e manter o imposto obrigatório, equivalente a um dia de trabalho dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo em que ameaça os direitos estabelecidos na CLT da era getulista, o governo quer manter e aprofundar as medidas daquele período que submetem as organizações dos trabalhadores ao Estado. Na prática, o repasse às centrais compraria o apoio dessas entidades à política do governo e às suas reformas. Com as centrais atreladas, tendo seus cofres recheados com o dinheiro do imposto, ficaria mais fácil impor as reformas da Previdência e trabalhista.
O apoio do governo Lula à obrigatoriedade do imposto sindical e à destinação de uma parte dele às centrais, contrariando inclusive posicionamento tradicional do próprio PT, é uma operação de compra e venda, afirma Zé Maria, da Coordenação da Conlutas. É exemplar que o PT e a CUT, que historicamente sempre defenderam o fim do imposto obrigatório, agora se mobilizem e pela sua manutenção.
A Conlutas defende o reconhecimento legal das centrais sindicais, pois este é um direito dos trabalhadores. Mas não concorda com este projeto negociado entre governo e algumas centrais, afirma nota divulgada pela Conlutas. Para a entidade, os sindicatos devem financiar suas atividades através das contribuições associativas e descontos realizados por ocasião das campanhas salariais, sempre a partir de decisão soberana dos trabalhadores.
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