Redação
Prestes a ter sua prorrogação votada na Câmara, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), medida de complementação e distribuição de verba à educação pública de base, sofreu um abrupto ataque do Governo Bolsonaro. Instituído em 2007, a lei que o criou estabeleceu uma duração de 14 anos, ou seja, expira justamente em 2020.
O fundo, composto de cerca de R$ 150 bi anuais (responsável por 65% do financiamento da educação básica no país), vem em maior parte de impostos estaduais e municipais, e uma menor parte, 10%, de uma “complementação” pela União. Desde o ano passado, o Congresso Nacional discute a prorrogação do Fundeb, que precisa ser aprovado através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ou seja, por dois terços do Congresso em dois turnos. Pressionado pelos prefeitos e governadores, a relatora do Fundeb, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), propôs a elevação do aporte do Governo Federal para 20% do fundo.
Quando a medida estava prestes a ser votada, nesta segunda-feira, 21, o Governo Bolsonaro, através dos recém-aliados partidos do “centrão”, entraram com uma proposta apresentada por Paulo Guedes, que aceitava a elevação do aporte do governo para o fundo em até 15%, de modo progressivo até 2026. Mas destinava metade disso, entre R$ 7 e R$ 8 bilhões, para o programa “Renda Brasil”, o substituto que Bolsonaro pretende lançar no lugar do Bolsa Família. Como o Fundeb não está enquadrado no Teto dos Gastos, ele poderia financiar o programa eleitoreiro de Bolsonaro às custas das verbas que hoje sustentam, com toda a precariedade, do Ensino Médio às creches públicas.
Pela proposta do Governo Bolsonaro, essa nova configuração do fundo entraria em vigor apenas em 2022, não coincidentemente em pleno ano eleitoral em que Bolsonaro planeja a reeleição. Com isso, 2021 viveria um “apagão” em relação ao financiamento da educação básica, com tudo o que isso poderia acarretar.
Como se isso não bastasse, Guedes ainda quer transformar esses recursos desviados do Fundeb em “voucher” para vagas em creches privadas. Ou seja, Bolsonaro quer matar vários coelhos com uma única cajadada: desvia recursos da educação pública, infla artificialmente um programa eleitoreiro e, de quebra, ainda financia o ensino privado. Isso tudo às custas do desmonte ainda maior da educação pública.
Outro ataque que o Governo Federal quer impor ao Fundeb é a permissão para que estados e municípios continuem utilizando os recursos do fundo para o pagamento de aposentados, o que por si só já é um desvio que dribla a lei para tirar dinheiro da Educação. Além disso, quer impor um limite de 70% para o pagamento de profissionais da Educação, o que pode levar a um verdadeiro caos no Ensino. Hoje, 8 em cada 10 cidades usam todo o recurso do Fundeb para o pagamento de professores e demais trabalhadores nas escolas. Com essa medida, os salários dos trabalhadores não serão apenas rebaixados mais do que já estão, mas escolas serão fechadas em todo o país.
O Fundeb, que substituiu o antigo Fundef (instituído por FHC), partiu de uma iniciativa do então governo Lula, que avançava no processo de privatização do ensino público ao regionalizar e municipalizar o financiamento da educação. No entanto, agora, Bolsonaro planeja o seu simples desmonte, seguindo sua política de destruição dos serviços públicos e completa privatização. Ou seja, é um passo adiante na destruição do ensino público. Como aponta o Setorial de Educação da CSP-Conlutas: “Apesar de sermos contra a política de fundos, neste momento devemos estar nesta luta já que o fim do Fundeb no fim do ano pode significar o sucateamento ainda maior da educação”.
Hipocrisia eleitoreira
O plano de Guedes é desviar recursos públicos ao ensino privado, e não tem nada a ver com um suposto aumento do Bolsa Família com um outro nome. Programa que, aliás, seu governo cortou em plena pandemia. Em março último, o governo federal cortou 158.452 bolsas, sendo 96.981 justamente do Nordeste, dados do próprio Ministério da Cidadania. Um mês antes, a fila do programa possuía mais de 1 milhão de famílias, e o número de beneficiários só diminuía.
Após defender o auxílio-emergencial de apenas R$ 200 na pandemia, o governo foi obrigado a aceitar os R$ 600, e não sem dificultar ao máximo possível seu acesso aos desempregados, informais e precarizados. Apesar de absolutamente insuficiente para garantir uma real quarentena, o auxílio possibilitou uma relativa estabilidade a Bolsonaro que, em meio à crise, compensou parte do apoio que perdeu nas classes médias e em grande parte da classe trabalhadora, com o aumento na popularidade em parte dos estratos mais pauperizados. E nisso, viu aí sua chance de reeleição em meio às denúncias de corrupção, cortes nos direitos e toda a política genocida que vem levando a cabo.
Longe, porém, de representar um incremento em programas de assistência social, ainda que eleitoreiros, o plano de Guedes e Bolsonaro é se aproveitar da pandemia para desviar os já parcos recursos da Educação pública, vendendo o repasse à iniciativa privada como uma “ajuda” aos pobres.
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