No dia 9 de janeiro deste ano, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar um homossexual que foi agredido por skinheads. Essa inédita decisão foi publicada pela Defensoria Pública na última segunda-feira, dia 13.

O ataque ocorreu em dezembro de 2006 nas proximidades da Praça da República. O rapaz, após ser covardemente espancado por oito homens que vestiam-se de preto, calçavam coturnos e tinham a cabeça raspada, teve de ser submetido a uma cirurgia para completa remoção de um de seus rins.

Mais de dois anos após o violento episódio de homofobia, a vítima conquistou seu direito à indenização pelo Estado por danos materiais e danos morais, justificados pelos gastos com sua saúde, pelos transtornos decorrentes e pela redução de suas potencialidades para trabalhar.

Infelizmente, diversos crimes contra homossexuais, protagonizados por grupelhos de orientação neofascista, são bastante frequentes aqui no Brasil. Nove anos atrás, o assassinato de Edson Néris, a socos e chutes por um grupo de 18 “carecas” na Praça da República, causou indignação nacional. Ele foi atacado porque andava de mãos dadas com seu namorado, que conseguiu escapar.

Uma parte dos acusados foi julgada e condenada por homicídio e formação de quadrilha, mas a maioria foi inocentada ou passou a cumprir pena em liberdade. O que garantiu que estes jovens criminosos fossem levados a julgamento foi a pressão da opinião pública, dada a repercussão garantida pelo movimento gay.

Um ano após o crime, houve uma manifestação na Praça da República exigindo justiça. A Praça da República e seu entorno constituem um gueto homossexual considerado muito inseguro. Esse, inclusive, foi um dos grandes argumentos utilizados pela defensora pública em favor da condenação do Estado a indenizar a vítima pelo ataque de 2006.

Segundo ela, muitos outros crimes já ocorreram no local e a administração pública tem obrigação de tomar “todas as medidas para assegurar a proteção da população” e isso não foi feito, uma vez que não havia policiamento no local no dia da agressão.

Esta região, República-Arouche, é um do poucos espaços de sociabilidade acessíveis a grande maioria dos homossexuais na cidade. É também um lugar arriscado, ao contrário de outros como a região dos Jardins e a rua Frei Caneca, que com um comércio “Gay Friendly”, oferece todo tipo de serviços e opções com segurança e conforto aos gays que podem pagar.

Isso é mais uma evidência de que a opressão homossexual é infinitamente mais incisiva sobre a classe trabalhadora que, para viver sua sexualidade, enfrenta ameaças constantes. A alardeada cidadania conquistada pelos homossexuais pela mídia em geral tem na Frei Caneca o seu retrato e não nos outros bairros, nas periferias e “Repúblicas” da vida.

O governo brasileiro se diz aliado dos homossexuais e comprometido a combater o preconceito. Recentemente, ele se projetou internacionalmente e domesticou o movimento brasileiro realizando uma Conferência Nacional, sentando-se ao lado de uma travesti e levantando a bandeira do arco-íris. Nada era deliberativo ou envolvia propostas concretas.

Lula reafirmou seu projeto “Brasil sem Homofobia” que, lançado há quase cinco anos, em nada de concreto transformou a realidade de discriminação cotidiana enfrentada pelos homossexuais. Em harmonia com o governo Lula, a maioria das Paradas do Orgulho Gay, como a de São Paulo, através de suas direções burocráticas, levam milhões às ruas para comemorar e não para conquistar direitos.

O governo diz com facilidade que não há preconceito aqui, mas não diz que, no Brasil, não há nenhum direito civil em nível nacional para os homossexuais, que temos a legislação mais atrasada neste sentido que a maioria dos países pobres da África e da América Latina e que se a nossa Parada é a maior do mundo, o nosso índice de assassinatos de homossexuais também é.

No ano passado, os temas das paradas eram “homofobia mata”, refletindo a maior reivindicação das entidades de GLBTs do Brasil que é a aprovação do Projeto de Lei nº 122/06, que criminaliza a homofobia. É importante que este projeto seja aprovado, mas as entidades não divulgam que, em grande parte dos estados brasileiros, a homofobia já é considerada crime em sua legislação. Isso mostra que a aprovação de leis não basta. É preciso que exista estrutura para que ela se aplique e para que se transforme de fato a realidade.

Em São Paulo, por exemplo, há mais de sete anos vigora a criminalização da homofobia na legislação. No entanto, o caso em questão reflete a sua insuficiência e a triste realidade.

A omissão dos governos, da Justiça, das polícias e órgãos de imprensa frente aos crimes impera. Não existe atenção ao combate das ideologias racistas e homofóbicas e da organização de pessoas em torno delas, como os skinheads. A impunidade se perpetua na medida em que as próprias instituições responsáveis por combatê-las as legitimem e imponham internamente, como as polícias e Forças Armadas. Caso emblemático é o do , um ex-sargento, que vitimou pelo menos 14 homossexuais pobres e que segue impune.

A condenação do Estado a indenizar um homossexual vítima de violência e sua responsabilização sobre este lamentável caso de selvageria é de grande importância também à luta contra a opressão homossexual em geral. Este caso apontou e condenou um de nossos grandes inimigos, o Estado.

Precisamos tomar da mão da burguesia e seus governos a nossa bandeira do arco-íris e erguê-la junto às demais bandeiras dos trabalhadores, contra a opressão e a exploração. Nossa organização nos permite derrotar a covarde tática do medo utilizada pela verdadeira minoria, a neofascista. Só a nossa mobilização e luta cotidiana pode nos fortalecer e combater a homofobia.

  • Fim da violência homofóbica: punição aos criminosos!
  • Por um movimento GLBT classista e combativo, independente de governos e empresas!
  • Por uma sociedade justa e igualitária, sem opressão e exploração: lutamos contra o capitalismo!