Indicação de senador tem o objetivo de mostrar à população que a Casa está blindada a qualquer tipo de puniçãoNão bastou o STF ter jogado a lei do Ficha Limpa para debaixo do tapete, garantindo a posse de políticos como Jader Barbalho ao Senado. Não bastou o mesmo Senado ter reconduzido pela quarta vez José Sarney (PMDB-AP) à presidência da Casa. Para acabar de vez com o que resta de credibilidade, o Senado, num impressionante ato de cinismo, resolveu indicar Renan Calheiros (PMDB-AL) como membro Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Conselho estava há dois anos parado, desde que parlamentares de oposição renunciaram após a absolvição do senador José Sarney, envolvido no escândalo dos “atos secretos”. A reabertura do conselho não deve trazer nenhuma novidade, já que pelo menos 12 de seus 15 membros são ligados ao presidente do Senado, incluindo aí o presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), amigo pessoal de Sarney e que, como membro da Mesa Diretora, assinou inúmeros atos secretos entre 2003 e 2007.
Como se não bastasse, oito dos 15 membros do Conselho são processados pela Justiça.
Tapa na cara da população
A essa altura do campeonato, dificilmente alguém acreditaria que o Conselho de Ética poderia ter um algum tipo de atuação independente no Senado. Aliás, as palavras “Ética” e “Senado” parecem não combinar muito. Mas a indicação de Calheiros para o conselho tem um efeito sobretudo simbólico. É uma mensagem à população, tal como disse uma vez um parlamentar: “estamos nos lixando para a opinião pública”.
Ao lado de José Sarney, Renan Calheiros é um dos símbolos máximos da corrupção e da impunidade no Senado. Sua figura ficou marcada em 2007, quando ainda ocupava a presidência do Senado e foi acusado por uma série de denúncias de corrupção, que lhe valeram cinco representações no Conselho de Ética. Foi o “Renangate”.
O escândalo começou com a revelação de que um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagava mensalmente R$ 12 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha, fruto de uma relação extraconjugal. A partir daí, outras denúncias foram aparecendo: favorecimento à cervejaria Schinchariol na quitação de dívidas do INSS, utilização de “laranjas” na compra de veículos de comunicação; desvio de dinheiro público através dos ministérios comandados pelo PMDB, entre outros.
Mesmo com a enxurrada de denúncias que se avolumavam, Renan se recusava a renunciar à presidência do Senado e muito menos ao mandato. Para se manter no cargo, contou com a ajuda da base aliada do governo Lula. Para se safar do primeiro processo no Conselho de Ética, vale lembrar, teve o decisivo apoio do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), quem pessoalmente articulou sua absolvição.
Após meses de desgaste, Renan finalmente largou a presidência. Mas, julgado por seus pares em plenário, foi absolvido e salvou o mandato. Foi então reeleito para um novo mandato. E vai poder, agora, levar todo o seu “know how” ao conselho.
Com o “novo” Conselho de Ética, o Senado indica que Sarney pode continuar despreocupado, que Roberto Requião pode tomar gravadores de repórteres e apagar as gravações sem problemas, e que está liberado todo o tipo de desmando que vai cada vez mais minando a imagem dessa instituição.
PARA RELEMBRAR