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No último dia 14 de março, a Assembléia Constituinte do Equador aprovou, com 91 votos a favor, a anistia para 363 lutadores sociais processados judicialmente, muitos deles, inclusive, com mandado de prisãoEste alto número de lutadores perseguidos compõe-se, majoritariamente, de dirigentes regionais e locais que, em defesa do meio-ambiente e das condições de vida de suas regiões, opuseram-se às trágicas conseqüências que se abateram sobre suas respectivas populações sob a forte expansão das grandes mineradoras multinacionais, impulsionadas, enquanto projeto econômico, pelo governo de Rafael Correa.
Foi o caso, por exemplo, de Tarquino Cajamarca, Aida Astudillo, Marcos Ochoa e Franklin Reinoso. Membros da Comissão Local pela Defesa da Vida em Limon Indanza – uma província de Morona Santiago, no Equador -, opuseram-se à construção de uma unidade de represa da empresa hidroelétrica Hidroabanico, que forneceria energia às companhias mineradoras Lower Mineral Exploration, Billinton e Corrente Resources Incorporation. Tarquino Cajamarca é vereador em Santiago. Junto a Aida Astudillo, e militante do MAS – seção equatoriana da LIT-QI – e, nesse marco, ambos foram falsamente acusados de sabotagem, dentre outros graves delitos.
Em outras palavras, as empresas mineradoras e empreiteiras, apoiadas por diferentes níveis do governo e do poder judicial equatorianos utilizaram, frente a esta resistência popular, o recurso – cada vez mais generalizado – de criminalizar os movimentos sociais e perseguir, judicial e policialmente, seus respectivos dirigentes e lutadores.
Iniciou-se, então, em resposta, um processo de mobilização e organização dos dirigentes perseguidos, suas comunidades e diversas organizações ambientalistas e/ou de direitos humanos. Dentre outras atividades, realizou-se uma marcha e posterior reunião em Quito, no último dia 16 de novembro, contando com a presença de delegações de diversas regiões afetadas, além de outras organizações. Também se realizaram diversas atividades internacionais de solidariedade ativa, com delegações de representantes políticos e sindicais que foram, simultaneamente, às respectivas embaixadas/consulados do Equador no Brasil, Argentina, Peru e Espanha, dentre outros países.
Posteriormente, a coordenação das atividades no Equador definiu-se por realizar uma campanha nacional e internacional, centrada na exigência aos deputados da Assembléia Constituinte para que, ao início das sessões deste órgão, votassem a anistia para os lutadores judicialmente perseguidos. A campanha foi bastante intensa dentro do Equador e recebeu, ainda, muitíssimas adesões do exterior.
Foi essa pressão social que fez com que os deputados votassem, nos últimos dias, a referida anistia. A LIT-QI, que participou ativamente dos diferentes momentos constitutivos da campanha, saúda este resultado como uma vitória popular na luta geral contra a criminalização dos movimentos sociais e a perseguição de seus dirigentes.