Intensificar a mobilização com manifestações em todo o país. Essa foi a tônica dos discursos de abertura do Encontro dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, realizado hoje, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Mais de 500 servidores participam do evento, promovido pela CNESF e pelo CNUG (Comando Nacional Unificado de Greve).

Os dirigentes fizeram uma avaliação da manifestação realizada ontem – reprimida de forma violenta pela tropa de choque da polícia militar e seguranças da Câmara dos Deputados, que impediram o acesso dos servidores a Casa por decisão do presidente da Câmara – e do relatório da Reforma da Previdência (PEC 40/03).

Segundo o representante da Condsef, Eduardo Alves, o substitutivo do relator que segue para votação na próxima semana em Plenário, “consegue ser pior do que a PEC 40“. Para quem ingressar no serviço público após a promulgação da Emenda, o regime de previdência será igual ao da iniciativa privada, com um teto de aposentadoria de R$ 2.400. Os servidores que quiserem receber acima desse valor deverão contribuir para um fundo de previdência complementar. Os novos servidores também não terão direito à paridade nos reajustes entre salários de ativos e inativos. “O teto previdenciário é o caminho fundamental para a implementação dos Fundos de Pensão“, avalia Eduardo Alves.

Os dirigentes sindicais condenaram a truculência das duas tropas de choque: a da polícia e a do governo, que forçou a aprovação do relatório, até mesmo com a substituição de deputados da base do governo, para que não houvesse posições contrárias.

Para se contrapor aos ataques do governo, o CNUG está definindo um calendário unificado de atividades, que prevê caravana a Brasília no próximo dia 6 de agosto. A expectativa do comando é reunir mais de cem mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. Também será divulgado o nome dos parlamentares que votarem a favor da PEC 40/03. Todos os comandos locais deverão fazer denúncias, por meio de cartazes, com as fotos desses parlamentares.

No espaço aberto aos representantes de partidos, o presidente do PSTU, José Maria, condenou de forma veemente a violência contra os servidores durante a manifestação realizada ontem e a proposta do governo,“que elimina direitos dos trabalhadores, com a privatização da Previdência“. Também afirmou que continuará a cobrar da CUT que se posicione pela retirada da PEC 40/03, “imposta pelo sistema financeiro internacional“, e se coloque do lado da classe trabalhadora.

Vários deputados se manifestaram indignados com a postura autoritária do governo Lula. A deputada Alice Portugal (PC do B-BA), lembrou que em nenhum momento da história do país, a polícia invadiu o Congresso Nacional. Afirmou que o governo não aceita pensamentos divergentes e criticou o relatório, o qual se recusou a votar a favor, e por isso foi substituída pela liderança do partido. “O relatório é inepto, retira direitos históricos dos servidores e não é inclusivo“, disse a deputada.

A deputada Jadira Fegali (PC do B-RJ) elogiou a iniciativa do encontro das três esferas do serviço público. Ela também foi afastada da Comissão pelo partido por não aceitar votar a favor do relatório. Afirmou que a luta contra a reforma da Previdência é de todos os trabalhadores. Em tom emocionado, disse que a esquerda brasileira não pode se curvar diante das exigências do mercado financeiro. Jandira conclamou os servidores a intensificarem a mobilização, para forçar o governo a ouvir “a voz das ruas“.

O deputado Babá (PT-PA) disse que a reforma é um saco de maldades que o governo FHC não conseguiu aprovar no Congresso nacional, reforma essa que está “dentro do bojo da política econômica que o governo está implementando, ditada pelo capital financeiro internacional“.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que a reforma não é inclusiva. “Não está sendo feito nada pelo filho da pobreza“. Afirmou que o movimento dos servidores está desmontando o discurso oficial de que há rombo na Previdência. Finalizou lembrando que todos os detalhes da reforma estão previstos em documento imposto pelo Banco Mundial ao governo.

O deputado João Fortes (PT-SE) disse que se fosse feito um exame de DNA no PT, seria descoberta a paternidade: o Banco Mundial. Afirmou que não teme a expulsão pela direção do partido. “Só não vão conseguir retirar a minha dignidade“, afirmou.
Para Luciana Genro (PT-RS), o governo teve que “cassar“ o mandato de deputados da base aliada, cercar o Congresso Nacional e bater em servidor para conseguir aprovar o relatório. E acrescentou: “O governo pode ter conseguido vitória na Comissão, mas foi moralmente derrotado“.

Luciana disse que é fundamental a união de todos os trabalhadores para barrar essa reforma. Ela fez um alerta: “Muitos partidos estão fazendo bravata, porque, na verdade, eles apóiam essa política econômica e defendem a ida de Lula aos EUA para dizer amém à Alca“. Concluiu o discurso ressaltando que é preciso intensificar a mobilização. “É possível esta unidade que está sendo construída aqui“, finalizou.
Fonte: Andes-SN