Está aberto o caminho para a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ETC). No último dia 31, os senadores aprovaram uma Medida Provisória (MP 532), feita pelo governo Dilma, que vai transformar a estatal em Sociedade Anônima (S.A.) e cria empresas subsidiárias, as quais os Correios deverão se associar.
Agora, a decisão em privatizar ou não os Correios está nas mãos da presidente Dilma. Caso assine a MP, seu gesto vai mostrar que, apesar do discurso feito na campanha, o governo do PT também privatiza as estatais.
Apesar de criticar as privatizações realizadas por FHC, o governo Lula manteve todas elas e sequer cogitou seriamente a restatização de empresas vendidas a preço de banana, como a Vale, a CSN ou a Embraer. Muitos petistas ficavam constrangidos e até desconversavam quando questionados sobre isso. Mas, agora, é diferente: trata-se da maior privatização dos governos do PT. Se for sancionada, a MP que cria os Correios S.A., o governo Dilma estará completando o Plano Nacional de Desestatização criado por Collor e os tucanos. Algo que nem FHC conseguiu.
Velho projeto
As tentativas de privatização dos Correios não são de hoje. Desde o início da política econômica neoliberal no Brasil, os governos tentam entregar a estatal ao capital privado. O governo tucano de FHC, através do Projeto de Lei 1491, iniciou esse processo, mas os trabalhadores conseguiram derrotá-lo. No entanto, o governo tucano conseguiu passar alguns ataques sobre a empresa, como a criação do Banco Postal, explorado pelo Bradesco e manteve as (ACFs), agências franqueadas.
Já o governo Lula foi obrigado a engavetar um Projeto Lei em 2003. No entanto, em 2008, Lula criou, através do então ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB), um grupo de trabalho interministerial que elaborou o projeto dos Correios S.A. A mobilização dos trabalhadores e desgaste que o projeto poderia produzir na campanha de Dilma impediu a aplicação do projeto em 2010.
Bastou que as eleições passassem para que o governo voltasse a atacar os Correios. Em abril deste ano, Dilma editou a Medida Provisória 532 que, em nome da “modernização”, autoriza a criação de subsidiárias e adequa os Correios à Lei 6.404, das Sociedades Anônimas.
Além disso, outra mudança (prevista pela lei 1109, sancionada pelo então presidente Lula), será a criação uma empresa chamada Sociedade de Propósito Específico. Nela, os investidores privados, mesmo que não tenham a maioria das ações, tomarão as principais decisões, como, por exemplo, rever os valores a serem recebidos, sem a necessidade de passar pelos órgãos competentes de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O investidor privado ainda terá garantias de receber seus dividendos mesmo que a empresa não gere lucros. Ou seja, será o Estado (por meio de dinheiro público) que irá garantir um investimento sem risco aos capitalistas.
Chama a atenção que o projeto está sendo aprovado no mesmo momento em que o governo corta mais R$ 10 bilhões para aumentar o dinheiro que vai para os juros da dívida, o superávit primário. E, meses depois de Dilma anunciar a privatização dos aeroportos.
Post author Geraldo Rodrigues, de São Paulo e Jeferson Choma, da redação
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