Verdade seja dita, a derrota que Eduardo Cunha sofreu na Câmara tem muito mais a ver com uma disputa entre os próprios deputados do que uma preocupação com a democracia ou qualquer coisa assim
Felizmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu uma derrota na votação de sua contrarreforma política nesse dia 26. A proposta que o reacionário Cunha tentou enfiar goela abaixo do Congresso previa a mudança do sistema eleitoral do atual modelo proporcional ao chamado “distritão” para os cargos de deputado federal, estadual e vereadores. Resumindo, seriam eleitos os candidatos mais votados, sem se levar em consideração os votos da legenda ou da coligação. Isso pioraria o que já é ruim. Beneficiaria os que, como Cunha, contam com farto financiamento das empresas para se reelegeram indefinidamente. Também favoreceria as chamadas “celebridades”, aqueles com acesso a rádios e TV’s. Enfim, pioraria o já injusto sistema eleitoral em favor dos mesmos candidatos de sempre.
No mesmo dia, a Câmara também rechaçou o financiamento privado de campanha. Na verdade, a inclusão na Constituição da permissão explícita para que pessoas jurídicas, ou seja, as empresas, contribuam para as campanhas eleitorais. O financiamento das empresas é regra hoje, claro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal a partir de uma ação da OAB (em que o PSTU foi o único partido a aderir, inclusive) pode acabar com isso. A maioria dos juízes já votou contra o financiamento, mas Gilmar Mendes fez uma manobra pra segurar o processo, sentou em cima dele e não quer liberá-lo nem por um decreto. Era uma forma de dar tempo para que Cunha alterasse a Constituição, o que acabou não acontecendo.
Verdade seja dita, a derrota que Eduardo Cunha sofreu na Câmara tem muito mais a ver com uma disputa entre os próprios deputados do que uma preocupação com a democracia ou qualquer coisa assim. Cunha havia instaurado uma comissão especial pra analisar a proposta e colocou pra presidi-la seu então aliado, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O problema é que Castro pendeu pra proposta do distrital misto, uma mistura do atual sistema e o distritão, defendido juntos pelo PT e PSDB. Ao ser contrariado, Eduardo Cunha desconsiderou a comissão que ele mesmo montou e botou o projeto pra votar, dividindo o próprio partido. Isso sem falar que grande parte dos atuais deputados foi eleita pelo atual sistema, contando com os votos de suas coligações. Uma mudança defendida por Cunha ameaçaria seus próprios postos.
Os deputados não estão preocupados em garantir uma maior democracia do sistema eleitoral, muito pelo contrário. Mais uma vez, votaram olhando pra seus próprios interesses e privilégios. Desta vez, felizmente, não aprovaram um monstrengo que iria piorar ainda mais esse sistema. Da mesma forma, eles não são contra o financiamento privado de campanha, já que foram eleitos com o dinheiro das grandes empresas, bancos e empreiteiras.
E é justamente por isso que esse Congresso nunca vai aprovar uma reforma política de fato que torne as eleições realmente mais democráticas. Que acabe de vez com o financiamento privado, estabeleça financiamento público das campanhas com um teto pequeno, tempo igual de TV para todos os partidos, fim do fundo partidário, revogabilidade dos mandatos e outras medidas democráticas.
Por fim, não há como não lembrar de mais um papelão protagonizado pelo PCdoB. Toda a bancada do partido votou pela proposta de Eduardo Cunha, sob a justificativa de que o presidente da Câmara o chantageara com medidas que afetariam os partidos menores, como a cláusula de barreira e o fim das coligações. Ao invés de denunciar isso, o partido preferiu negociar com Cunha. Que papelão!
As votações continuam. Podem sair ainda ataques aos já parcos espaços democráticos. Ainda é possível, por exemplo, ressurgirem propostas, como a cláusula de barreira que tem como objetivo simplesmente concentrar mais poderes nas mãos dos grandes partidos tradicionais e impedir que os pequenos partidos, especialmente da esquerda socialista, tenha espaço para divulgar suas ideias. Em outras palavras, esta Reforma Política só pode significar duas coisas: ou um grande retrocesso ou, no mínimo, um grande “fica tudo como antes, no quartel de Abrantes”.
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