Em 2019, o governo brasileiro, seja qual for ele, deixará de arrecadar nada menos que R$ 303,4 bilhões em isenções fiscais, principalmente de grandes empresas e fazendeiros da agroindústria. É isso o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril. O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas.
Os maiores beneficiários dessa política são a agroindústria e a indústria automobilística. E apesar da crise, os cortes sociais e a tão propalada necessidade de reforma da Previdência, as isenções no ano que vem são maiores que as concedidas este ano, de R$ 284,4 bilhões. E as estimativas é que crescerão ainda mais, chegando a R$ 325 bilhões em 2020.
Só para se ter uma ideia, o que as empresas deixarão de pagar no ano que vem é quase três vezes o que foi destinado a investimentos públicos para este ano: R$ 112,9 bilhões. E é quase o total gasto com funcionalismo público: R$ 322,8 bi, setor este tão achincalhado pelo governo e representantes do sistema financeiro. E muito maior ainda que o valor reservado à saúde e educação neste ano de 2018: R$ 239 bilhões (109 bi para educação e 130 bi à saúde).
Tem dinheiro para resolver o problema da moradia
Num momento em que o país está em choque com a tragédia causada pelo incêndio e desabamento do prédio no Largo do Paissandu no centro de São Paulo, que expôs o drama de milhares de famílias sem-teto na cidade e no país, vamos ver quantas moradias poderiam ser construídas com esse dinheiro doado às empresas e à agroindústria. Tomando como base o valor médio de uma moradia popular do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, de R$ 150 mil, daria para construir mais de 2 milhões casas.
O déficit de moradias da capital paulista é de, segundo a própria prefeitura, 358 mil moradias. Com esse dinheiro daria para zerar cinco vezes o problema de moradia em São Paulo. Daria para construir as casas que faltam e substituir as moradias precárias que totalizam hoje 1,2 milhão de casas sem condições de estrutura ou segurança para abrigar as famílias.
É preciso ter em mente, contudo, que o problema da moradia no país não se resume à falta de recursos para a área. O Brasil tem um déficit de 6,3 milhões de moradias segundo a Fundação João Pinheiro, enquanto que, por outro lado, há 7,9 milhões de imóveis vazios, grande parte utilizado para especulação imobiliária. De um lado, milhões de famílias morando na rua ou em ocupações, sobrevivendo ao relento ou sob o risco constante de desocupação. De outro, grandes empreiteiras com imóveis vazios esperando o melhor momento para vender, alugar, ou simplesmente deixar lá como reserva de valor.
Tem dinheiro para resolver todos os problemas sociais
Se apenas o fim dessas vergonhosas isenções fiscais já resolveria o drama de milhares de famílias em São Paulo, evitando o crime que ocorreu no Largo do Paissandu, o que poderíamos fazer com o montante que vai todos os anos para o pagamento da dívida aos banqueiros?
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, quase 40% do orçamento da União em 2017 foi para o pagamento da dívida. Isso dá, em valores, algo como R$ 1 trilhão. Você consegue imaginar o que daria para fazer com esse dinheiro que os grandes banqueiros embolsam todos os anos? Ainda levando em conta o valor de uma moradia popular pelo MCMV, daria para construir 6,6 milhões de unidades populares. Zeraria o déficit em todo o país e ainda sobrariam 300 mil casas.
Evidente que isso é apenas um exercício do que se poderia fazer com um programa que atacasse os banqueiros, as grandes empresas e o agronegócio, simplesmente acabando com as isenções e fechando a torneira da dívida pública. Com os recursos que hoje são desviados para os bancos, poderíamos construir moradias populares e ainda levar saneamento básico a todo o país, acabando com essa vergonha de que, hoje, metade dos lares brasileiros não contam com esgoto. E, aliado a uma reforma urbana que desaproprie os imóveis vazios das grandes empreiteiras que servem unicamente à especulação, acabar de vez com o déficit habitacional e as cenas de barbárie que assistimos em São Paulo.
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