O governo e a mídia manipulam os números e dizem que a Previdência está à beira da falência. A verdade é que a Seguridade Social é superavitária.
Acontece que eles contabilizam todas as despesas da Seguridade Social, porém não incluem nas suas contas todas as receitas que, constitucionalmente, deveriam ser destinadas à Seguridade. Isso porque eles vêm desviando todos os anos cerca de R$ 30 bilhões destas verbas para pagar juros aos banqueiros.
A reforma eleva a idade mínima para a aposentadoria. Essa medida atinge todos, mas especialmente professores (as) do ensino médio e fundamental que tinham direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição: 25 anos (mulheres); 30 (homens). FHC, em 1998, acabou com a aposentadoria por tempo de serviço e instituiu por tempo de contribuição, impôs uma regra de transição para quem tinha ingressado no serviço público até 1998. Definia um pedágio de 20% sobre o tempo que restasse para a aposentadoria por tempo de serviço, desde que completados 48 anos (mulheres) e 53 (homens). Assim, uma professora que começou a trabalhar aos 20 anos e poderia aposentar-se aos 45, com FHC foi obrigada a trabalhar mais 3 anos. Agora, acaba-se com essa transição e veda-se a aposentadoria por tempo de serviço antes que completados 55 anos (mulheres) e 60 (homens). Essa mesma professora, com Lula, terá que trabalhar mais 7 anos.
A reforma acaba com o direito à aposentadoria integral do funcionalismo e institui o teto do INSS. O governo alega que esta é um privilégio. Mas poder aposentar-se com o salário da ativa é um direito que todos os trabalhadores deveriam ter. A injustiça não está no direito à aposentadoria integral do funcionalismo, está na não existência desse direito para os demais trabalhadores. É um absurdo que os idosos e aposentados depois de toda uma vida de trabalho, quando se necessita de mais cuidados, de remédios etc sejam relegados a uma vida indigna. O governo alega que para garantir esse direito dos servidores, ele estaria tirando verbas dos mais pobres. A verdade é que os servidores pagam muito caro por esse direito.
Se um servidor não tiver completado a nova idade mínima estipulada, mas tiver atingido o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para os homens), ele pode aposentar-se, mas terá um redutor de 5% sobre os proventos por cada ano que falte para a idade mínima até o limite de 35%.
O servidor não se aposentará mais pelo salário do serviço público se tiver trabalhado durante algum período na iniciativa privada. O valor da sua aposentadoria será proporcio-nal, levando em conta o tempo no INSS e no setor público. Mesmo no setor privado, a regra para a aposentadoria leva em conta os últimos oito anos de trabalho do segurado e não toda a sua vida laboral.
O governo elevou o teto do INSS para R$ 2.400 (10 salários mínimos). FHC também fez isso em 1998: instituiu um teto nominal de 10 mínimos e deixou a inflação fazer o resto: em apenas 4 anos o teto já estava em 6,5 mínimos. O trabalhador não terá nenhum benefício imediato, mas desembolsará mais dinheiro para o governo. Um teto maior seria bom, se um indexador garantisse seu valor real durante os anos. Mas é preciso aumentar o piso e também garantir seu valor real. A verdade é que em 1994 pouco mais de 30% dos aposentados recebiam um salário mínimo, e hoje quase 70% recebem apenas esse valor.
Esse roubo ao direito à aposentadoria dos servidores está levando os professores universitários em idade de se aposentar a uma corrida à aposentadoria, provocando à uma evasão de cérebros da Universidade. Há cursos, inclusive, parados por falta de professores. A Universidade Pública é responsável por 90% de toda pesquisa existente no Brasil.
Os aposentados serão taxados em 11% sobre a parte do salário que ultrapassar R$ 1.058,00.
Desde Colllor que os governos falam das aposentadorias milionárias, de mais de R$ 50 mil, para atacar professores, enfermeiros etc. A reforma vai atingir seis milhões de servidores e não acabará com os 1% de marajás. Para cassá-los bastaria regulamentar o teto do serviço público.
Quem quiser receber mais do que o teto, terá que aderir à Previdência privada, aos fundos de pensão. No final, quando for se aposentar o trabalhador pode acabar sem receber, pois, onde foram instituídos, a maioria dos tais fundos faliram e deram calote.
Post author
Publication Date
