O governo da Hungria aprovou nessa quarta-feira (20) um pacote de leis para criminalizar aqueles que prestarem qualquer tipo de auxilio para pessoas que entrarem sem documentos legais no país.
O objetivo do pacote é restringir a ação de movimentos e organizações não governamentais (ONGs) dedicadas à questão dos imigrantes. O pacote de leis foi apelidado de STOP Soros, em referência ao milionário e famoso investidor, George Soros, que é de origem húngara e que financia algumas dessas ONGs.
O pacote – que prevê até prisão para quem for pego prestando ajuda aos imigrantes – foi aprovado por ampla maioria no parlamento húngaro justamente no Dia Mundial do Refugiado. A aprovação aconteceu também na mesma semana em que veio à tona a polêmica política de tolerância zero de Donald Trump, que está separando crianças imigrantes de seus pais e as prendendo em gaiolas.
O primeiro-ministro Viktor Orbán é um dos grandes incentivadores do pacote, já que o combate à imigração é uma de suas principais bandeira e que ele se coloca como “defensor da civilização cristã”. Orbán é membro da União Cívica Húngara (Fidesz), um partido de populista de direita e conservador que entra no time da direita nacionalista européia junto com a Frente Nacional (França), o Partido da Liberdade (Holanda), o Alternativa para Alemanha e o Partido Popular Suíço, entre outros.
A medida atinge principalmente os imigrantes oriundos de países não cristão. Especialmente, os árabes, após a onda de migração de sírios e iraquianos em 2015. O país tentou fazer um referendo para decidir se aceitaria ou não a distribuição dos refugiados por quotas entre os países membros da União Europeia, mas não houve quórum suficiente.
Mas outro aspecto relevante do pacote é que ele restringe especialmente os imigrantes mais pobres, já que se refere ao auxílio aqueles que “não tem condições para se manterem”.
A Hungria tem hoje cerca de 10 milhões de habitantes e, segundo os dados oficiais, abriga cerca de 3.600 refugiados. Um número relativamente baixo, mas suficiente para que o governo populista conservador explore política e eleitoralmente o fato.
