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A Frente de Mulheres das Brigadas Populares de Minas Gerais, o Coletivo Margarida Alves, o Movimento Graal no Brasil, a Marcha Mundial de Mulheres, Movimento Mulheres em luta, Marcha das Vadias e COMPA (Coletivo Mineiro Popular Anarquista), vêm a público informar que acabam de obter decisão liminar da 15ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG para que sejam bloqueados os acessos ao app “Tubby”, sob pena de multa diária de dez mil reais. 
 
A decisão, proferida pelo juiz de direito Rinaldo Kennedy Silva, juiz titular da Vara Especializada de Crimes Contra a Mulher da capital, proíbe a Google Play Store, a AppleStore, o Facebook e a equipe Tubby de disponibilizar o aplicativo para o público, em qualquer parte do país. 
 
O aplicativo Tubby promete criar uma plataforma para avaliação das mulheres, de acordo com seu “desempenho sexual”, submetendo as mulheres a uma forma de violência psicológica capaz de ser divulgada e potencializada em segundos. O pedido teve como fundamento a Lei Maria da Penha, visando a proteção dos direitos difusos das mulheres. 
 
A utilização desta Lei no sentido protetivo ainda é frágil. No entanto, a atuação combativa de grupos feministas, advogados e advogadas comprometidos com as causas populares e um juiz sensível à competência especializada que lhe foi atribuída pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou em decisão histórica, que representa importante vitória para a luta feminista no Brasil.