A crise do Novo Partido Anticapitalista não é uma casualidade. Tampouco, como expressam algumas análises, é o resultado de uma táctica eleitoral “sectária” em relação às próximas eleições presidenciais da França. Esse elemento indubitavelmente existe, mas há uma base bem estrutural para a crise: a concepção política e programática reformista que o NPA tem desde sua fundação.
Resultado de uma guinada à direita
O NPA foi fundado em fevereiro de 2009, impulsionado pelos ex-militantes da recém dissolvida Liga Comunista Revolucionária (LCR) que, durante quatro décadas, tinha sido o emblemático partido Secretariado Unificado (SU) da IV Internacional.
Sua fundação (e a dissolução da LCR) culminaram em um longo processo de giro à direita do Secretariado Unificado. Esse processo deu um salto qualitativo a partir da sua interpretação sobre a queda do Muro de Berlim (1989) e o fim da URSS (1991).
Como um claro expoente do que chamamos o “vendaval oportunista”, processo que golpeou a esquerda mundial, inclusive a maioria da que se reivindicava “revolucionária”, o SU passou a ter o discurso de que a revolução socialista não estava mais proposta para toda uma época. Ao mesmo tempo, mantinha uma retórica “socialista”, mas defendia uma política de “humanizar o capitalismo” e “revolucionar” a democracia burguesa, incorporando-se plenamente às suas instituições, especialmente as eleições, como centro da atividade partidária. O Secretariado Unificado abandonava, assim, o programa revolucionário de Lênin e Trotsky, cujo eixo essencial é a tomada do poder pelos trabalhadores e a ditadura do proletariado.
Esta profunda mudança na estratégia e no programa expressou-se também na concepção de organização. Para o SU, não era mais necessário construir partidos revolucionários cujo objetivo fosse dirigir as massas para a tomada do poder. O objetivo, agora, seria a construção de “partidos anticapitalistas” que unissem os revolucionários com os “reformistas honestos”, pois as diferenças entre ambos teriam sido eliminadas. Como nenhum reformista aceitaria um programa revolucionário, esses novos partidos só poderiam ter um programa reformista que, na prática, já se tinha adotado.
Um projeto eleitoral
Não polemizaremos neste artigo sobre o “fechamento do ciclo revolucionário aberto em 1917”, o qual consideramos plenamente vigente. O que sim foi encerrado com a fundação do NPA era o caráter revolucionário do SU, que passou com armas e bagagens para o campo de reformismo e do eleitoralismo.
O projeto do NPA (igual a outros partidos anticapitalistas no mundo) é essencialmente um projeto eleitoral. Para além de sua retórica socialista, buscam aproveitar o espaço aberto pela direitização extrema dos partidos social-democratas e comunistas da Europa em favor de um partido eleitoral, localizado à esquerda de ambos, que mantivesse algumas bandeiras sociais abandonadas por esses partidos, para atrair a juventude e setores da classe operária que rompiam com essa velha esquerda.
A crise do II Congresso
O NPA começou com um bom capital eleitoral: a candidatura de Olivier Besancenot, trabalhador dos correios, tinha obtido mais de 1,7 milhão de votos em 2009 (4,8%), ocupando uma parte do tradicional espaço eleitoral que tem o trotskismo francês e que, no passado, tinha sido capitalizado por Arlette Laguiller de Lutte Ouvrière (Luta Operária).
Aqui é necessário fazer um esclarecimento: estamos totalmente a favor de impulsionar uma táctica que amplie a base eleitoral e o diálogo dos revolucionários com setores de massas, como foi, por exemplo, a participação do PSTU na Frente de Esquerda, no Brasil, em 2006. Mas essas táticas devem estar a serviço de fortalecer a organização revolucionária e não de transformar em uma concepção de partido que a destrua, como foi o caso do NPA.
A verdade é que a burguesia francesa é inteligente e foi disputar o espaço eleitoral histórico do trotskismo. Nas próximas eleições, isto foi feito a partir de Jean-Luc Mélenchon, ex-ministro do governo de Lionel Jospin (1997-2002), quem rompe com o Partido Socialista (PS) e funda o Partido de Esquerda (Parti de la Gauche, PG) para lançar sua candidatura presidencial. A candidatura foi apoiada pelo PCF (Partido Comunista) e outras forças menores, que constituíram a Frente de Esquerdas. Mélenchon começou a crescer eleitoralmente e pressionou o NPA para apoiá-lo.
Isso provocou uma profunda crise no II Congresso do NPA (2011), que se dividiu em quatro propostas ou tendências: a primeira propunha não definir ainda a posição eleitoral; a segunda propunha um acordo imediato com a Frente de Esquerda e apoiar Mélenchon; a terceira defendia candidaturas próprias; e, a quarta (Coletivo por uma Tendência Revolucionária), centrava-se no programa e na concepção de partido com a proposta de que o NPA se transformasse em um partido revolucionário.
Sem conseguir definir uma maioria, o Congresso terminou em um “impasse”. Ao mesmo tempo, Olivier Besancenot “desistiu” de ser candidato. Pouco depois, uma conferência votou lançar a candidatura presidencial do operário metalúrgico Phillipe Poutou.
Uma ruptura iminente
Atualmente, as pesquisas dão a Mélenchon entre 13 e 14% dos votos. Seus atos são de massa. Aqui, se vê refletido um fenômeno contraditório. Por um lado, mostra um amplo espaço eleitoral de massas à esquerda do PS, que expressa tanto a rejeição a Sarkozy como à social-democracia e sua história com os governos de Mitterrand e Jospin. Isso é progressivo. O problema é que esse espaço é ocupado por uma figura como Mélenchon, um homem que integra claramente o sistema da V República (o regime político fundado pelo general De Gaulle, depois da Segunda Guerra) e, também, defende o sistema imperialista da União Européia. Neste sentido, representa um retrocesso sobre o programa que defendido por Arlette Laguiller ou Besancenot.
A candidatura de Poutou, por sua vez, mal chega a 0,5 ou a 0,7% das intenções de voto. Esta situação está alentando uma ruptura iminente no NPA. A proposta de apoiar Mélenchon, encabeçada por alguns dirigentes históricos da organização, transformou-se em tendência pública (Esquerda Anticapitalista), que já está fazendo campanha aberta pelo candidato do PG. Além disso, anuncia que está “de saída” do partido para unir à Frente de Esquerda.
O fracasso do projeto do NPA
O projeto do NPA enfrenta, assim, uma profunda crise, com a dramática redução de seu espaço eleitoral e a iminente ruptura de mais de 25% de suas forças.
A lógica eleitoralista levada a seu extremo (a ampliação da base eleitoral a qualquer custo) conduz, necessariamente, ao apoio a Mèlenchon, como defende Esquerda Anticapitalista. Se o objetivo é ganhar mais votos e trabalhar dentro das instituições burguesas para “reformá-las”, não só é necessário se unir aos “reformistas honestos”, como também se aliar e apoiar os “reformistas desonestos”.
A direção do NPA não se animou a dar ainda esse passo necessário em seu projeto, mas o dará no futuro. Um de seus principais dirigentes, François Sabado, declarou que: “Depois da campanha, não se produzirá um retrocesso sectário. (…) depois das presidenciais, se reunirão as condições para realizar uma orientação de reagrupamento. O NPA terá uma política de unidade e de diálogo com a Frente de Esquerda”.
Isto é, a direção do NPA não tem nenhuma intenção de reconstruir uma organização revolucionária. Já a destruiu no passado e, agora, em piores condições, se prepara para dar um novo salto em seu giro à direita.
Sua crise, portanto, não pode ser analisada só no plano da conjuntura eleitoral, pois é o resultado do abandono do programa e da concepção de partido revolucionário que, agora, receberam um profundo golpe.
No entanto, a realidade da França e da Europa, com os ataques selvagens do capital aos trabalhadores, às massas e à juventude, exigem mais que nunca a construção de uma organização revolucionária. A burguesia francesa prepara novas armadilhas para evitá-los, com Mèlenchon e a Frente de Esquerda. É imprescindível que os militantes do NPA realizem este debate e o balanço de até onde levou a suposta “amplitude” do projeto, e dêem a batalha para iniciar, o quanto antes, esta imprescindível construção.
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