CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
Mais um ato criminoso do governo Bolsonaro está em vias de acontecer. O corte de quase 90% do orçamento previsto para o Censo 2021 que já deveria ter sido realizado em 2020 e foi adiado devido à pandemia.
Dos R$ 2 bilhões solicitados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o orçamento aprovado no Congresso Nacional foi de apenas R$ 71 milhões — somente 3,5% do total. Inicialmente, o instituto havia pedido R$ 3,4 bilhões. Após pressões do governo federal diminuiu para os R$ 2 bilhões.
A decisão impossibilita a realização da pesquisa que acontece a cada dez anos – o Censo, inviabilizando uma radiografia da população de todo país o que permite o planejamento, a implantação e o acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida da população brasileira.
A decisão desse corte de orçamento foi aprovada na LOA (Lei Orçamentária Anual) pela Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional decidiu em conjunto que os recursos deverão ser direcionados para atender aos interesses dos parlamentares, que escolherão onde irão aplicar a verba através de seus projetos e ligações políticas.
Agora, o Orçamento da União para 2021, aguarda sanção presidencial.
Cinquenta e oito entidades representativas de profissionais de planejamento, urbanismo, saúde, ensino e ciência, organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e movimentos sociais divulgaram carta aberta ao governo de Jair Bolsonaro reivindicando a restituição do orçamento federal para a realização do Censo 2021. “Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas“, afirma o texto.
O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela aponta como inaceitável a decisão. “É inaceitável essa suspensão de investimentos em políticas públicas essenciais para a análise da realidade brasileira. É através do Censo que podemos compreender os reais problemas da população e propor políticas públicas, econômicas e sociais“.
Para Barela, a inviabilização do Censo é característica de gente como Bolsonaro, que tem aversão a estatísticas, números e dados científicos.
Outro efeito negativo da decisão é a suspensão de concurso para mais de 204 mil vagas para realização do pesquisa. Para quem havia se candidatado no concurso da pesquisa neste ano, a previsão é de que os exames que estavam marcados para acontecer entre os dias 18 e 25 de abril sejam suspensos. O IBGE ainda não sabe informar se o concurso será mantido ou, caso seja cancelado, se as taxas de inscrição serão devolvidas aos candidatos. Serão solicitadas orientações ao Ministério da Economia sobre os procedimentos.
De acordo com o instituto, a distribuição das vagas para o Censo 2021 seriam 181.898 para a função de recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As vagas são distribuídas entre 5.297 municípios de todos os estados brasileiros. Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas seriam oferecidas por áreas de trabalho específicas, como bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas.
