A realização de seminários em cada um dos estados, o recolhimento de assinaturas de dirigentes e entidades sindicais ao manifesto aprovado em Porto Alegre (RS) e a preparação do seminário nacional que acontecerá no dia 28 de novembro em Brasília. Essas foram as três iniciativas emergenciais da campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) aprovadas na reunião da Coordenação Nacional, que teve início nesta sexta-feira em São Paulo.

O salão onde aconteceu a reunião estava cheio. Eram mais de 200 dirigentes, trabalhadores, de todo o país presentes para discutir o Acordo Coletivo Especial. Um vídeo sobre o tema (já disponível no site) animou o plenário para a campanha e, em seguida, iniciaram-se as apresentações dos convidados e suas respectivas exposições.

A mesa foi composta pelo secretário-geral do Condsef, Josemilton Costa, o diretor da Fasubra, Rogério Fagundes Marzola, a presidente do Cepers/Sindicato, Rejane S. de Oliveira e o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida.

Rogério comentou os ataques que o ACE significam para os trabalhadores e frisou que a cartilha sobre o ACE produzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) rompe com a trajetória de lutas que a categoria construiu no final da década de 1970, quando se tornou um marco na resistência dos trabalhadores brasileiros. “Essa cartilha rasga a história do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC”, disse o dirigente.

Rogério denunciou ainda que a livre negociação não existe quando quem detém os meios de produção é quem contrata e demite. “Os empresários colocam como alternativa para os trabalhadores o banco de horas, a redução salarial ou as demissões. Onde está a livre negociação?”, salientou. A livre negociação é defendida no ACE apresentado ao Congresso pelo SMABC.

Josemilton afirmou que o início dessa discussão já começou errado. “Como é que um sindicato pode propor um projeto ao governo sem nenhum debate com as centrais e com os trabalhadores?”, questionou e respondeu em seguida: “Um sindicato não pode propor uma reforma que atinge o conjunto dos trabalhadores.” O dirigente da Condsef denunciou ainda o caráter da proposta que vai em direção à retirada de direitos da classe.

O dirigente do Condsef reforçou ainda que as propostas apresentadas são “atrasadas e equivocadas” para os trabalhadores. “Não há como defender um projeto que afirme atender os interesses do capital e da classe trabalhadora, são caminhos diferentes.”

Josemilton defendeu ainda a urgência de o Espaço de Unidade e Ação, que reúne setores da esquerda no movimento sindical, fortalecer essa luta. “O mais rápido possível para derrotar essa reforma”, reafirmou.

A presidente do Cepers/Sindicato, Rejane, saudou a CSP-Conlutas por essa construindo efetivamente essa unidade da luta dos trabalhadores. Ela chamou atenção para a conjuntura difícil dos últimos anos, com a crise do capitalismo, da qual o Brasil não está imune. Rejane lembrou dos 49% do orçamento público que foram destinados ao pagamento de juros aos banqueiros, alegando de que isto é uma prova de que os governos petistas, como o de Dilma, vêm governando para os interesses das classes dominantes, acusando o PT de desvio ideológico. “Os governos do PT vem aplicando as políticas econômicas e sociais em base ao neoliberalismo”, reafirmou.

A dirigente caracterizou o ACE como o maior ataque recente aos trabalhadores justamente por ser apresentado por um sindicato. “Esta é uma política de Governo, o SMABC é apenas o laranja, o que se torna uma armadilha para os trabalhadores, que ficam em dúvida do caráter desse projeto”, alertou sobre o tamanho da briga a ser enfrentada contra a aprovação do ACE.

Já o representante da CSP-Conlutas na mesa, Zé Maria, lembrou aos presentes que essa política do ACE não está desvinculada de uma realidade internacional marcada por uma profunda crise econômica capitalista que busca como amenização a aplicação de fortes ataques aos trabalhadores. “Isto explica a intensidade dos ataques nas medidas que estão sendo tomadas, inclusive no Brasil”, salientou.

Os palestrantes alertaram também para a criminalização das lutas que vem sendo praticada pelo governo federal, locais e o patronato, muitas delas com o aval da justiça brasileira. “Lutar contra a criminalização dos movimentos faz parte desta campanha”, resgatou Zé Maria.

Após a mesa foi aberto o debate entre os presentes. Nas intervenções cada trabalhador apresentou o que significa o ACE em sua categoria, o que acontecerá na prática se esse projeto for aprovado no Congresso. Todos mostraram disposição de levar a campanha para as respectivas bases e intensificar a campanha contra o ACE nos locais de trabalho no Brasil.

Por fim, Zé Maria, quem deu as orientações das iniciativas da campanha que serão realizadas pela CSP-Conlutas e suas entidades de base. Para isso foram colocados à disposição na reunião diversos materiais: cartaz, adesivo, panfleto convocando o seminário nacional do dia 28 e o vídeo sobre o ACE, além do manifesto para que todos recolham assinaturas de dirigentes e entidades sindicais contra a aprovação do projeto que retira direitos dos trabalhadores.