Coordenação Nacional de Lutas denuncia que novo marco regulatório de Lula é continuidade do projeto de FHCA reunião da Coordenação Nacional da Conlutas, que ocorreu de 2 a 4 de outubro em São Paulo, reafirmou sua posição de que o novo marco regulatório apresentado pelo governo Lula é uma versão atualizada, adaptada e um complemento à Lei de FHC, não uma contraposição a ela.
O projeto mantém o regime de concessão para 100% das áreas fora da mancha do sudeste do pré-sal, quando geólogos afirmam que pode existir petróleo da bacia de Sergipe e Alagoas até a de Pelotas. A perspectiva de barris de óleo nessa região pode chegar a mais de 300 bilhões. Destes, somente 50 bilhões estarão na área de contratos de partilha. Lembrando que 30% da área do pré-sal já foi leiloada, onde está o complexo Pão de Açúcar, que pode conter até 20 bilhões de barris. Quer dizer, o filé mignon do pré-sal no Sudeste já foi entregue.
Mesmo o regime de partilha para os 71% das áreas não leiloadas do pré-sal não tem coeficiente mínimo para o óleo excedente. O que, por sua vez, não garante um percentual mínimo do petróleo a ser extraído. Ou seja, esse regime de partilha é pior que o de concessão.
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A capitalização da Petrobras é uma das maiores entregas do patrimônio nacional. Ela vai se dar da seguinte forma: serão cedidos, supostamente pagos, 5 bilhões de barris de petróleo a 10 dólares o barril. Eles valerão, depois de extraídos, cerca de 70 dólares cada, ou 350 bilhões no total. Isso para que a Petrobras seja capitalizada em 100 bilhões de reais. Os 250 bilhões restantes serão doados, sem qualquer ônus, aos acionistas privados que detêm 67,2% da Petrobras, sendo 40% deles de capital estrangeiro.
A criação de uma “nova estatal” fará com que a estatal se transforme em uma grande terceirizada, uma prestadora de serviço dessa nova empresa. A Petrobras será pressionada pela nova estatal e as outras consorciadas a diminuir custos de exploração e produção. O que significará mais exploração dos trabalhadores e menos gastos em prevenção de danos ao meio ambiente e às comunidades.
O chamado fundo social que o governo quer fazer tem, na verdade, como principal finalidade fortalecer o mercado financeiro, pois determina que somente o rendimento das aplicações financeiras será destinado às áreas sociais. Seu montante irá para o mercado com o objetivo de proporcionar “rentabilidade e liquidez”. Quer dizer, primeiro os banqueiros nacionais e estrangeiros. Depois, a população.
Post author Clarkson Messias, diretor do Sindipetro AL/SE e Américo Gomes, do Instituto José Luis e Rosa Sunderm
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