Relatório que também traz ataques à organização dos trabalhadores deve ser votado na terça, dia 13Nesta quarta, dia 7 de dezembro, a audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara discutiu o relatório do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). A Conlutas participou da mesa através de Zé Maria e de diversos sindicalistas, que expressaram o desacordo com o projeto do deputado petista.
A intenção era votar o relatório no mesmo dia, imediatamente após a audiência. No entanto, a manifestação de sindicalistas contrários fez com que o próprio Tarcísio Zimmermann pedisse a retirada do relatório. No entanto, o presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu marcar a votação do relatório para a próxima terça, dia 13 de dezembro.
O conteúdo do relatório Zimmermann
Com o projeto de reforma Sindical parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, CUT e Força Sindical empreendem agora uma nova tentativa de aprovar pelo menos parte da medida. O projeto, tal como foi elaborado originalmente pelas cúpulas das centrais e o governo, foi momentaneamente abandonado devido à impossibilidade de aprová-lo num contexto de profundo desgaste do governo Lula e da CUT.
No entanto, um substitutivo apresentado pelo deputado petista Tarcísio Zimmermann, apesar de recuar em pontos importantes da reforma Sindical, ainda mantém pontos que, se aprovados, atrelariam os sindicatos ao governo, além de conferir maiores poderes às cúpulas das centrais sindicais. Como já afirmou o ex-presidente da CUT e atual ministro do Trabalho, Luis Marinho, “é melhor aprovar uma reforma parcial que não aprovar nada”.
Da forma que está, o relatório de Zimmermann, entre outras coisas, relega ao Ministério do Trabalho a função de regulamentar a estrutura sindical do país, além de conferir às centrais o poder de negociar acordos e contratações coletivas entre outras prerrogativas das entidades de base. Outro ponto que permanece no relatório do deputado é o imposto sindical compulsório, com repasse de 10% de toda a arrecadação das centrais.
O relatório traz medidas inaceitáveis contra a liberdade de organização dos trabalhadores. Da mesma forma que ocorreu com o projeto de reforma Sindical, tal relatório foi elaborado pelas cúpulas das centrais, sem qualquer tipo de discussão com os trabalhadores.
Avançar na luta contra as reformas
Apesar desta derrota parcial, o governo e as centrais pelegas não vão desistir da reforma tão cedo. Se não conseguirem impor a medida em 2006, a reforma Sindical e Trabalhista será primeiro ponto de pauta da CUT e Força Sindical em 2007, seja qual for o presidente eleito. Para se contrapor à ela, é necessário a construção de uma nova alternativa de luta dos trabalhadores, independente do governo e da burguesia.
Portanto, hoje a luta contra as reformas Sindical e Trabalhista se expressa de forma mais imediata na realização do Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conat), do dia 28 de abril a 1º de maio de 2006, em São Paulo. O primeiro congresso, convocado pela Conlutas, deverá fundar uma nova alternativa e será um marco na luta dos trabalhadores contra os ataques do governo e do imperialismo.
FONTE: www.sindsef-sp.org.br