Em 2007, boa parte das ocupações de reitorias se voltou contra o Decreto do governo Lula que institui o ReUni. Por isso, a reivindicação central de muitas ocupações foi a realização de um plebiscito em cada universidade do país para que, de fato, este projeto fosse discutido.
O que vimos, porém, foi o aumento do autoritarismo e da repressão. A conseqüência foi a imposição do ReUni em muitas universidades e a perseguição política a muitos lutadores.
Apesar disso, o movimento estudantil não se sentiu derrotado. Nesta semana, de 26 a 30 de maio, o Plebiscito Nacional sobre o ReUni está sendo realizado em todo o país. Os ativistas estão em muitas salas de aula, de várias universidades, debatendo este projeto e chamando os estudantes a dizerem “não” ao ReUni.
O que é o ReUni?
O ReUni é um plano de expansão e reestruturação das universidades federais para impor metas de expansão que não têm nada a ver com a construção de universidades públicas, gratuitas e de qualidade para todos e todas.
Este projeto atacar a educação pelo seu conteúdo ao propor reformulação de currículos, elaboração de bacharelados interdisciplinares, ampliação de vagas sem garantia de verbas, entre outras coisas. Além disso, foi um Decreto nunca discutido. Foi imposto às universidades, destruindo a autonomia das instituições de ensino.
As perguntas do Plebiscito
O Plebiscito foi construído através de uma importante unidade refletida na quantidade de DCEs, CAs e grêmios estudantis empenhados na sua construção. Essa unidade acabou refletindo os debates que vários setores do movimento estudantil estão realizando.
A primeira pergunta refere-se ao Decreto em si. Questiona se os estudantes são favoráveis ou contrários ao ReUni, que fere a autonomia das universidades e acaba com a qualidade de ensino.
A segunda pergunta é sobre a falta de democracia nas universidades e escolas. Os estudantes, junto aos funcionários, apesar de serem um setor expressivo, não possuem nenhuma voz nas instâncias de deliberação. Sabemos que esta estrutura antidemocrática está a serviço da privatização e da precarização do ensino público.
A terceira pergunta refere-se ao Projeto de Lei de Fundações Estatais de Direito Privado que tramita no Congresso. Tem como conseqüência a privatização de instituições públicas, pois coloca o gerenciamento de órgãos, como Hospitais Universitários, nas mãos de empresas privadas.
A campanha contra este projeto começou a ser impulsionada pelas Executivas de Cursos de Saúde, como as de Enfermagem, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia. O Plebiscito está sendo muito importante para ampliação dessa mobilização contra mais um ataque ao serviço público.
Perguntas específicas
A Organização Nacional do Plebiscito definiu, ainda, que seria garantido um espaço para que cada universidade ou escola acrescentasse perguntas específicas. Assim, o Plebiscito é, também, um instrumento de mobilização das necessidades específicas.
Na Faculdade Tecnológica de São Paulo (Fatec-SP), por exemplo, a quarta pergunta é sobre a quebra do vínculo entre a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Fatec, imposta pelo Decreto do governador de São Paulo José Serra (PSDB). Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pergunta específica corresponde à luta contra a presença de uma fundação privada dentro da universidade. Hoje, essa fundação financia pesquisas e bolsas que deveriam ser de responsabilidade pública.
Como está a votação
Até agora, a votação do Plebiscito caminha para uma expressão real da forte luta contra o ReUni que estourou no ano passado. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, já passa de 1.500 o número de votos.
Algumas universidades e escolas realizarão o Plebiscito na semana que vem, de 2 a 6 de junho. É muito importante que todos aqueles ocuparam reitorias ou, de alguma forma, se mobilizaram ou apoiaram essas lutas, garantam seus votos.
Um exemplo de construção plural
A proposta de realização do Plebiscito foi apresentada por vários setores do movimento estudantil, como a Conlute e o DCE da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na reunião da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, que aconteceu no dia 18 de fevereiro na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Infelizmente, parte dos setores que constroem a Frente, como alguns companheiros da Frente de Oposição de Esquerda da UNE, não se dispôs a construí-lo naquele momento. Isso que fez com que o Plebiscito não se tornasse uma ação da Frente de Luta.
Ainda assim, sua construção contou com a presença de muitos DCEs, Executivas de Curso, Centros Acadêmicos, Grêmios. Essa participação reflete uma diversidade ampla, digna de uma nova concepção de movimento estudantil que queremos construir. Isso se dará com o desenvolvimento das nossas lutas e com a constatação da falência da União Nacional dos Estudantes que se opõe ao Plebiscito para defender seu aliado, o governo Lula.
Esperamos que o Plebiscito Nacional sobre o ReUni acumule forças para construir novas ações unitárias e combativas. Só assim poderá ser derrotado este projeto e se construir de forma vitoriosa um novo movimento estudantil.
CONFIRA AS PERGUNTAS DO PLEBISCITO
1) Você concorda com o ReUni, um decreto do governo Lula que, entre outros ataques, acaba com a autonomia das universidades federais e as obriga a dobrar o número de alunos por professor, acabando com o ensino e a pesquisa de qualidade?
2) Você concorda com a estrutura antidemocrática dos órgãos de decisão das universidades e escolas que permite que o ReUni e outros projetos sejam aprovados sem um debate mais amplo na comunidade acadêmica?
3) Você é a favor do projeto de Fundações Estatais de direito privado que transfere para a iniciativa privada a função de administrar hospitais e instituições públicas, precarizando o trabalho, reduzindo a democracia interna nas decisões, abrindo espaço para a cobrança pelo atendimento nessas instituições?