Para garantir os pagamentos aos credores e ao FMI, o governo Lula acaba de anunciar mais um acordo com o Fundo, no valor de 14 bilhões de dólares, que impõe também pesadas exigências
Em 1944, a Conferência de Bretton Woods instituiu um novo sistema financeiro internacional, baseado no padrão ouro-dólar, em substituição ao padrão ouro. Era o início da hegemonia dos EUA, que a partir daquele momento teriam o poder de controlar a moeda que seria usada para as transações internacionais. Naquela ocasião foi criado o FMI (Fundo Monetário Internacional), com a finalidade de zelar pelo equilíbrio dos balanços de pagamentos dos seus países membros, evitando crises de sobre-endividamento. O papel do Fundo seria então o da cooperação internacional, disponibilizando recursos aos países, sem a imposição de medidas comprometedoras da estabilidade e da prosperidade destas nações.
Porém, ao longo das últimas décadas, o FMI revelou o seu papel e passou a agir em defesa dos credores. Estimulou países a se sobre-endividarem e impôs pacotes de salvamento condicionados à adoção de políticas econômicas anti-sociais. Os empréstimos são concedidos em diversas parcelas, de forma a obrigar os países a cumprirem as metas determinadas. Não raro, os termos destes acordos são sigilosos. As imposições mais conhecidas são as metas fiscais, que limitam os gastos sociais e liberam completamente os gastos com juros da dívida. Porém, além disso, o Fundo também começa a exigir reformas estruturais, como as do Estado (redução com pessoal), privatizações e modificação nas leis trabalhistas.
Todas estas imposições, desde o acordo de novembro de 1998, já podem ser encontradas nas Cartas de Intenção ao FMI (disponíveis em www.fazenda.gov.br). Em 2002, em meio a mais uma crise no balanço de pagamentos brasileiro, FHC firma mais um acordo com o Fundo, de 30 bilhões de dólares, para o qual o FMI exigiu a anuência prévia dos quatro principais candidatos à eleição presidencial – entre eles, Lula -, demonstrando a arrogância e o autoritarismo do Fundo. O acordo exigia as reformas da Previdência, a tributária, a aprovação da Lei de Falências e a independência do Banco Central. Tudo isso vem sendo cumprido religiosamente pelo governo Lula.
Em 2003, depois de sacarmos 17,6 bilhões de dólares do FMI, nossas reservas cambiais – utilizadas nas transações com o exterior – ainda estão muito baixas. Estas reservas têm garantido a continuidade do pagamento dos compromissos com os credores. Por isso o FMI tem suprido o país com onerosos empréstimos, que compõem, hoje, a maioria das reservas. Além disso, estes empréstimos devem ser devolvidos ao Fundo até 2007.
Agravando esta situação, em 2003, o tão comemorado saldo comercial recorde (de 20,5 bilhões de dólares, segundo previsões do governo) não será suficiente nem mesmo para pagarmos a metade de nossos compromissos com o exterior, dentre eles: os juros da dívida externa (13,7 bilhões de dólares), as remessas de lucros das multinacionais aqui instaladas (5 bilhões de dólares), os serviços contratados do exterior (5,5 bilhões de dólares), e as amortizações do principal da dívida (27,1 bilhões de dólares). Ou seja, a opção pelo modelo econômico neoliberal torna o país permanentemente dependente de novos empréstimos para pagar as dívidas anteriores, submetendo-nos aos acordos com o FMI, que impedem crescimento econômico e ferem a nossa soberania.
Portanto, a fim de garantir a continuidade dos pagamentos aos credores e ao próprio Fundo, o governo Lula acaba de acordar mais um empréstimo com o FMI, no valor de 14 bilhões de dólares, que segue a mesma tônica dos anteriores, ou seja, além do custo financeiro, impõe também pesada exigência de ações políticas e econômicas. Nessa linha, as reformas anti-sociais tem sido cada vez mais aprofundadas e o resultado tem sido o crescimento do desemprego e os crescentes cortes nas verbas destinadas às áreas sociais.
Cabe aos movimentos sociais a importante função de denunciar e indignar suas bases sobre o que está ocorrendo efetivamente no país.
* Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal, presidente da Unafisco Nacional e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul
Post author Maria Lúcia Fattorelli*,
especial para o Opinião Socialista
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