Nos últimos anos, tem se aprofundado no Brasil um modelo de tributação fácil, incidente sobre os trabalhadores e consumidores, a fim de garantir os recursos necessários ao pagamento da Dívida Pública. O Estado brasileiro, que sempre baseou seu financiamento em tributos incidentes sobre o consumo inversamente aos países desenvolvidos, onde a maior parte da arrecadação provém de tributos sobre a renda e o patrimônio – tem intensificado este modelo nos últimos anos, batendo recordes de carga tributária e de superávit primário, ano após ano.
Podemos ver, no gráfico abaixo, que a parcela azul-clara da carga tributária (tributos sobre o consumo) foi a que mais cresceu. De 1995 a 2004, esta parcela cresceu 3,43% do PIB, enquanto os tributos incidentes sobre a renda cresceram apenas 1,57%, e os sobre patrimônio somente 0,2% do PIB. Num país com uma das piores distribuições de renda do mundo, os latifúndios, fortunas e grandes rendas não são tributados adequadamente, enquanto os mais pobres são penalizados.
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz.
Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Obs: A carga tributária municipal de 2004 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004.
E para quê estão servindo todos estes recordes de arrecadação? Vemos, no gráfico a seguir, que a maior parte do aumento da arrecadação nestes últimos 10 anos foi destinada à geração do Superávit Primário, ou seja, a reserva de recursos destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central.
Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Analisando os principais gastos sociais federais como percentagem da arrecadação federal, verificamos que eles têm perdido terreno nas prioridades governamentais, em favor da geração de crescentes superávits primários nas contas públicas. Ou seja: a prioridade é o pagamento da dívida.
E quem ganha com essa política? Os credores da dívida, principalmente os bancos. De 1994 a 2003, os 10 maiores bancos aumentaram seus lucros em 1039%, segundo a ABM Consulting. O lucro líquido dos 27 bancos que já publicaram seus balanços de 2004 aumentou 22,4%, em relação a 2003 (segundo a Consultoria Austin Rating), e o grupo Itaú registrou lucro líquido de R$ 3,776 bilhões em 2004, o maior resultado da história do sistema bancário brasileiro, segundo a Consultoria Economática.
Além de ganharem com a dívida pública, os bancos foram os maiores beneficiários de recentes alterações na legislação tributária feitas por FHC, e mantidas por Lula. Uma destas medidas foi a criação da chamada dedução de juros sobre o capital próprio. Trata-se de um privilégio que só existe no Brasil – para as rendas do capital, permitindo às grandes empresas capitalizadas considerar como despesa e assim, reduzir seus lucros tributáveis os juros que teriam pago caso seu capital tivesse sido tomado emprestado. Os sócios e os acionistas da empresa que recebem esse rendimento, geralmente de valores expressivos, pagam apenas 15% de imposto de renda na fonte, enquanto os assalariados pagam até 27,5%. Hoje, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões por ano, devido a este privilégio.
Outra recente medida foi a isenção da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucros para o exterior. Desde 1996, os donos de empresas não pagam imposto de renda quando recebem seus lucros e dividendos, sejam donos nacionais ou estrangeiros. Isso significa que as remessas de lucros ao exterior são isentas. Anualmente, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 6,4 bilhões, devido a esta concessão.
Outra medida foi a redução de tributos para grandes lucros. Na era FHC, foi reduzida de 25% para 15% a alíquota do imposto de renda de empresas, e de 15% para 10% o adicional de Imposto de Renda sobre lucros acima de R$ 240.000 anuais.
Qual a saída?
Uma verdadeira reforma tributária deveria acabar com a tributação incidente sobre produtos essenciais à sobrevivência, e aumentar os tributos sobre latifúndios, heranças, fortunas e grandes rendas. E, claro, revogar as medidas de FHC que ampliaram os privilégios dos rentistas e grandes empresas, reestabelecendo a tributação sobre os lucros distribuídos pelas empresas a seus proprietários, tributando os lucros e acabando com a dedução de juros sobre capital próprio.
E, em relação ao gasto, acabar com o Superávit Primário, direcionando os recursos públicos para o atendimento das áreas sociais. Um governo que não tome estas medidas não acabará com nossa histórica concentração de renda.
* Rodrigo Vieira de Ávila é economista da Campanha Auditoria Cidadã da Dívida