Auditores fiscais da Receita Federal e da Previdência Pública estão mobilizados contra a criação da “Receita Federal do Brasil”, apelidada de “Super Receita”. De acordo com documento divulgado pela Unafisco, Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal e Fenafisp, Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, o novo órgão criado pelo governo via Medida Provisória concentraria toda a arrecadação de impostos federais e contribuições sociais, inclusive as previdenciárias, no Ministério da Fazenda. Hoje, essas receitas são administradas pela Fazenda e pelo Ministério da Previdência Social.
Essa medida segue a lógica do governo de aumentar a arrecadação, acabando com a tributação sobre a folha de pagamento e aumentando os impostos sobre o faturamento. De acordo com o documento divulgado pelas entidades, isso significa “retirar a vinculação constitucional da contribuição previdenciária aos benefícios pagos pelo INSS e pode propiciar a utilização de recursos sociais para outros fins. É privatizar a Previdência Social Pública com o falso argumento de ‘déficit’ e destinar seus recursos para pagamento de juros da dívida pública, para formação de superávits primários e outras políticas neoliberais que vêm sendo adotadas pelos sucessivos governos do Brasil”.
Entre 26 e 28 de julho, os técnicos da Receita paralisam suas atividades em protesto à forma pela qual a medida foi imposta pelo governo, por uma Medida Provisória publicada no dia 21, com previsão para vigorar a partir de 15 de agosto. Sob o argumento de que vai aumentar a eficiência da arrecadação e combater a sonegação fiscal, a “Super-Receita”, na verdade, joga a arrecadação da Previdência nas mãos do ministro da Fazenda Antônio Palocci, defensor-mor do neoliberalismo no país.
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