Zé Maria em audiência sobre criminalização no Senado

 

Foi realizada nesta manhã, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, audiência pública sobre a criminalização das lutas sociais no país e a ameaça à vigência das liberdades democráticas. A audiência foi realizada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) atendendo à solicitação da CSP-Conlutas.

Estavam na mesa, que foi presidida pelo senador Paim, as seguintes pessoas: Matheus Gomes representando a ANEL; a companheira Silvana representando o Sinasefe; a Dra. Denise, representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e eu, que estava representando a CSP-Conlutas. No plenário, estavam uma delegação do Sinasefe e uma delegação do Andes-SN.

Na minha fala, na fala do Matheus, da companheira Silvana e também dos companheiros que falaram do plenário, colocamos o absurdo da situação, quando, mais de trinta anos depois do fim da ditadura militar, os governos (federal, estaduais e municipais) instrumentalizam as forças policiais e as forças armadas para conter, pela força, as lutas sociais no país.

Para manter o privilégio dos bancos e grandes empresas – os grandes beneficiados pelas políticas econômicas – estes governos não atendem às reivindicações dos trabalhadores, dos jovens e do povo em geral. E quando estes vão às ruas lutar por aquilo que é de seu interesse, aquilo que é seu direito, são tratados com violência pela polícia, criminalizados e processados pelo Estado.

É o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, onde o companheiro Matheus, o companheiro Gilian e mais quatro dirigentes do Bloco de Lutas em Defesa do Transporte Publico de Porto Alegre estão sendo processados como se fossem uma quadrilha de criminosos. Seu crime: lutar por seus direitos e pelo direito de toda a população de Porto Alegre. Poderemos ter, no Rio Grande do Sul, se não revertermos esta situação, os primeiros presos políticos da chamada democracia em que vivemos.

A conclusão geral é de que é preciso construir um amplo processo de mobilização de toda a sociedade para acabar com esta situação, reverter este processo de criminalização. Sem isso a situação tende a se agravar cada vez mais. Além dos processo no Rio Grande do Sul, temos algumas centenas de jovens com inquéritos policiais em andamento em São Paulo, dezenas no Rio de janeiro e em outras cidades do país.

Questionamos, também, o caráter da Polícia Militar, criação da ditadura militar que se mantém organizada da mesma forma até hoje. A necessidade de desmilitarização da polícia e mesmo do fim da PM, assegurando que a polícia possa, de fato, estar a serviço da segurança do povo e não como instrumento de repressão a serviço das grandes empresas e governos controlados por elas.

Como encaminhamentos concretos foi aprovado o seguinte:

– a CDH do Senado vai acompanhar os inquéritos policiais e processos que estão em andamento em todo o país, na ótica da defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas;

– a CDH vai promover outra audiência para tratar deste mesmo assunto, buscando trazer mais autoridades (inclusive os responsáveis pelas forças policiais) e mais organizações dos trabalhadores e da juventude. E vai tentar fazê-lo ainda antes da Copa;

– o senador Paim se comprometeu a continuar ajudando no bloqueio para impedir a votação de projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que pioram ainda mais a situação. Foi ressaltada, também, a importância de que haja mobilização social para pressionar o Congresso neste sentido;

– o senador Paim se comprometeu a interceder junto ao governador Tarso Genro (PT) e ao secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul no sentido de buscar uma saída que acabe com os processos contra as lideranças do Bloco de Lutas;

– o Senador comprometeu-se também a interceder junto ao Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação, pedindo pela abertura de negociações entre o governo e servidores em greve e em campanha salarial.

Assista à fala de Zé Maria na audiência:

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