Seis meses depois, nada foi feito às famílias desalojadas

Evento foi marcado pelas exigências de punição aos responsáveis pela ação violenta que desalojou cerca de 2 milSeis meses depois da desocupação do Pinheirinho, um ato reuniu cerca de 400 pessoas no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, no sábado, dia 21.

O evento, que aconteceu das 11h às 13h, foi marcado pelas exigências de punição aos responsáveis pela ação violenta que desalojou cerca de 2 mil, de reparação dos danos morais e materiais das famílias expulsas de suas casas e pela construção de moradias.

Além dos ex-moradores do Pinheirinho, participaram do ato dezenas de entidades sindicais, dos movimentos sociais e estudantil da região e de vários locais do país. Estiveram presentes ainda o membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Renato Simões, o ex-presidente nacional da OAB Cézar Britto e o ex-procurador do Estado de São Paulo Márcio Sotello.

“Não podemos esquecer. Não vamos esquecer. O Pinheirinho não morreu, pois a luta pelo direito à moradia continua”, disse o advogado das famílias sem teto, Toninho Ferreira, ainda na abertura do ato, dando o tom da maioria das falas durante o evento.

O deputado estadual Renato Simões fez a apresentação prévia do relatório final do Condepe sobre a desocupação. O documento responsabiliza os governos municipal, estadual e federal, nessa ordem, pela violação de direitos humanos na desocupação. Feito com base em centenas de depoimentos, a primeira parte do documento traz os relatos da ação. A segunda parte, traz a análise do Condepe sobre as ações e omissões que culminaram no despejo das famílias.

Segundo Renato Simões, a Prefeitura é a principal responsável pelos crimes cometidos na desocupação do Pinheirinho. “houve flagrante violação dos direitos humanos na desocupação e a Prefeitura durante vários anos se negou a discutir alternativas àquelas famílias e a um problema social”, disse.

Este relatório final será votado na próxima reunião ordinária do Condepe, em quinze dias.

Os juristas Márcio Sotello e Cézar Britto também falaram as irregularidades cometidas na ação da desocupacão e reafirmaram a necessidade de punicão dos responsáveis e reparação às famílias. Foram ressaltadas as denúncias feitas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O membro da Secretaria Executiva na CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, ressaltou a importância de cobrar punição e reparação às famílias, mas lembrou que é preciso olhar para frente e o ato deste sábado mostra que a luta continua.

“Seis meses depois da desocupação, nada foi feito pelos governos para garantir moradia aos moradores Pinheirinho”, disse. “Estamos conversando com o governo federal e vamos continuar cobrando para que garantam o que está na Constituição: moradia para todos. Para isso, a unidade, organização e luta serão fundamentais “, concluiu.

Para Valdir Martins, o Marrom, foi um grande ato que mostra que o Pinheirinho ainda vive e continuará até o fim na luta pela conquista de casas para todos. Estiveram presentes no ato os candidatos a prefeito de Sáo José dos Campos Ernesto Gradella (PSTU) e Gilberto Silvério (PSOL).

Ato na OAB
Na sexta, dia 20, a desocupação do Pinheirinho foi tema de outro evento na OAB de São José dos Campos. Com a presença de 70 pessoas, entre advogados, estagiários e estudantes, foram discutidas questões jurídicas relacionadas à desocupação do Pinheirinho.

O parecer da OAB no relatório sobre a desocupação foi um dos pontos polêmicos do debate. O documento descartou a existência de violação de direitos humanos na desocupação, desconsiderando os atos de violência física e moral presenciados por diversas testemunhas no dia 22 de janeiro.

O debate fez uma censura ao relatório e concluiu pela necessidade de anulação do documento.