No dia 1° de maio de 2006, o governo boliviano anunciou o Decreto da Nacionalização dos Hidrocarbonetos (petróleo e gás). A essência do decreto era que o Estado recuperaria a propriedade, a posse e o controle total e absoluto dos hidrocarbonetos do país (…) As empresas que operam na Bolívia devem entregar à YPFB (estatal boliviana) a totalidade de sua produção, para que a estatal assuma o monopólio da comercialização. O Estado deve tomar o controle e a direção da cadeia produtiva. Algumas semanas depois, o governo baixou outro Decreto: As empresas Andina (Repsol), Chaco (Amoco-British Petróleum) e a transportadora Transredes (Enron-Shell,) privatizadas por Goni, deverão passar à propriedade da YPFB.
No entanto, o governo boliviano utilizou o decreto apenas para renegociar os valores pagos às transnacionais pelo gás, elevando muitíssimo a arrecadação do Estado através do IDH (Imposto Direto dos Hidrocarbonetos). O governo não levou a diante o projeto de a YPFB ter o controle e a direção da cadeia produtiva. Também não houve avanço em nacionalizar as empresas que foram privatizadas (Andina, Chaco e Transrede).
Existe muita indignação com o governo. Setores dos trabalhadores e técnicos no assunto comprovam que não houve uma verdadeira nacionalização. Um dos autores do Decreto da Nacionalização e ex-ministro de hidrocarbonetos de Evo, Andrés Sólis Rada, afirma que há um retrocesso no próprio decreto em função das crescentes empresas mistas (parceria com as transnacionais), dos novos acordos firmados com a Petrobras e da não reestatização das empresas privatizadas.
As novas nacionalizações petrolíferas anunciadas seguem o modelo das empresas mistas. Ou seja, o governo comprou ações destas empresas, dando ao Estado o controle de 50% mais um das ações, enquanto as transnacionais seguirão controlando 48% das ações.
O presidente de YPFB, Santos Ramírez, informou que o governo pagará US$20 milhões pela compra de ações da CLHD, US$ 12,6 milhões pela Transredes, US$ 4,8 pela Chaco e US$ 6,2 milhões pela Andina a Repsol.
Por outro lado, recentemente ocorreram greves, como a dos trabalhadores de Camiri, cuja exigência era a nacionalização do campo petrolífero da região, operado pela transnacional Repsol, maior acionista da Andina. A mobilização dos trabalhadores obrigou o governo Evo a nacionalizar a empresa.
Uma outra nacionalização anunciada foi a da companhia telefônica Entel, filial da italiana Telecom, cuja dívida com o Estado é de US$ 645 milhões. Com o decreto, o governo passa a ter o controle de 100% das ações de Entel e agora está negociando uma indenização para a multinacional.
O anúncio das novas nacionalizações no 1° de maio criam, para alguns setores dos trabalhadores, expectativas de que o governo está avançando. Outros setores, entretanto, criticam o governo por suas limitações, por se tratar de compras, indenizações etc. O fato é que, sob pressão das mobilizações e o fogo cruzado da oposição burguesa, o anúncio de novas nacionalizações dão um pouco mais de fôlego ao governo Evo. A questão é até quando.
Post author Nericilda Rocha, de La Paz
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