Nos momentos finais do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a compra de votos no Congresso, o mensalão, vai ficando cada vez mais claro algo que o movimento sindical e os partidos de esquerda como o PSTU já denunciavam em 2005: medidas como a reforma da Previdência no setor público foram aprovadas com a compra de deputados através de recursos públicos desviados. Agora, o próprio STF, ao condenar a grande maioria dos reus do processo, admite isso.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, “não há qualquer dúvida da existência da compra de votos”, apontando votações que ocorreram em 2003 como a reforma da Previdência, a Tributária e a aprovação da Lei de Falências. No dia 24 de outubro, um juiz de primeira instância de Belo Horizonte se baseou na decisão do STF para anular os efeitos da reforma e aumentar a pensão de uma viúva de um servidor público.
Pela decisão judicial, a esposa do servidor morto em 2004 receberá R$ 4.827 de pensão, sendo que vinha recebendo apenas R$ 2.575, o que já mostra a perversidade dessa reforma aprovada pelo governo. É provável que o governo recorra dessa decisão, mas o caso abre precedente para futuros questionamentos na Justiça e mais argumentos para uma forte campanha contra a reforma.
Anular a reforma da Previdência
A CSP-Conlutas, porém, não vai esperar pela Justiça e já vai impulsionar uma campanha pela anulação da reforma aprovada com a compra de votos do mensalão. Assim como o ACE, essa luta também promete unificar amplos setores. “A nossa política deve ser de derrotar os corruptos, mas derrotar também a direita, e fazemos isso exigindo a revogação da reforma da Previdência”, defende Rejane de Oliveira, do CPERS.
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