Projeto da ministra Marina Silva propõe alugar Amazônia
Rose Brasil / Agência Brasil

Governo Lula pavimenta caminho para a Alca e aluga florestas públicasNo dia 7 de novembro, a Folha de S.Paulo divulgava a notícia do Anteprojeto de Lei do Ministério do Meio Ambiente que institui uma nova regulamentação à gestão de florestas públicas. A reportagem comentava ainda os benefícios que a mudança na lei proporcionaria, como o desenvolvimento da indústria madeireira e o aumento das exportações de madeira. A grande imprensa omite o cerne do projeto em vias de ser aprovado no congresso: a completa privatização das florestas nativas brasileiras.

O anteprojeto apresentado pelo ministério da petista Marina Silva, intitulado “Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável”, define novas regras para a concessão de áreas para a exploração florestal. De acordo com o artigo 50 do texto “o poder público poderá exercer diretamente atividades inerentes ao manejo dos produtos florestais de Florestas Nacionais, podendo para tanto firmar convênios, contratos ou instrumentos similares com organizações não governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e empresas”. Na prática, o controle de florestas inteiras passaria para as mãos de empresas ou ONGs, nacionais ou estrangeiras.

A implementação do projeto passa pelo esvaziamento e sucateamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), atual responsável pela fiscalização ambiental, e sua substituição por uma nova autarquia, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O novo órgão regulador teria ainda um Conselho Consultivo para “avaliar e propor diretrizes para o SFB”. Na composição desse conselho, representantes de empresários e ONGs teriam assento garantido. O anteprojeto ainda define a receita da autarquia, que viria de “recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais”.

O escandaloso projeto não só entrega as florestas, incluindo a Amazônia e a Mata Atlântica, para as empresas e as ONGs, como substitui o Ibama como órgão regulador por uma autarquia controlada e financiada pelas próprias empresas. O anteprojeto antecipa-se à instauração da Alca, não diferenciando empresas nacionais de estrangeiras, servindo de bandeja a cobiçada Amazônia aos interesses das grandes multinacionais. “Projetamos que 30% do produto serrado seria exportado quando o modelo estiver em pleno funcionamento”, afirmou Tasso Azevedo, do Ministério do Meio Ambiente à Folha. O índice atual é de 14% de exportações de madeira. Dessa forma, madeira florestal transforma-se novamente em commoditie e o Brasil regride à condição de colônia exportadora de produtos primários. Agora, porém, a exploração não se restringe ao pau-brasil.

Post author
Publication Date