Em meio a uma enorme mobilização que tomou as ruas como uma grande maré verde, o Senado na Argentina aprovou, na madrugada deste dia 30, o projeto que garante o direito do aborto no sistema público de saúde às mulheres até a 14ª semana de gestação. O projeto já havia passado na Câmara no dia 11 de dezembro, mas o desafio no Senado, mais reacionário, era ainda maior. A votação terminou com 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção.

É uma grande vitória da luta e da mobilização que vem enchendo as ruas de mulheres jovens e trabalhadoras desde 2018, quando a descriminalização do aborto foi derrotada no Congresso argentino. A campanha em defesa do direito de escolha das mulheres enfrentou uma raivosa oposição conservadora, que despreza o fato de que 39 mil mulheres, em média, são hospitalizadas ao ano no país por abortos clandestinos. Em 2018, 38 mulheres morreram, em números certamente subnotificados. Estima-se que, nos últimos 40 anos, mais de 3 mil mulheres tenham morrido nessas condições.

Apesar disso, a grande mobilização, que se soma à luta contra a violência machista e o feminicídio, finalmente saiu vitoriosa este ano. Torna-se assim, um exemplo, principalmente às jovens mulheres da classe trabalhadora do continente e do mundo, e enchem o coração dos setores explorados e oprimidos de todo o planeta de esperança num ano tão difícil.

Limitações da lei: A luta deve continuar

Apesar da enorme vitória, o “Projeto de Despenalização e Legalização do Aborto” recém-aprovado no Senado e defendido pelo presidente Alberto Fernández e sua ministra das Mulheres, Elizabeth Gómez Alcorta, tem sérias limitações: permite a “objeção de consciência”, que autoriza médicos a não realizarem o procedimento se não quiserem, além do que não prevê orçamento específico para saúde das mulheres ou educação sexual para 2021. Também não despenaliza o aborto realizado fora das 14 semanas estabelecidas pela lei, continuando a ser processadas tanto as mulheres quanto autoridades de saúde envolvidas.

Hoje temos um primeiro round conquistado na batalha pela legalização do aborto na Argentina. Assim como em 2018, ocupamos as ruas de todo o país e não nos esquecemos que naquele ano o Parlamento deu as costas no final, deixando em risco de vida milhares de trabalhadoras e mulheres pobres“, afirma o PSTU-Argentina, partido-irmão do PSTU no país, filiado à LIT-QI. “Por isso, essa mobilização deve continuar: não depositemos nenhuma confiança nesses legisladores que vivem uma vida de privilégios, tão distantes da realidade dos bairros onde as mulheres morrem por abortos ilegais, obrigadas a dar a luz e a criar seus filhos na pobreza“, completa.