A lei que restringia a piada contra os políticos caiu, mas continuamos vivendo uma ditadura na mídiaNa noite de 26 de agosto o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte da Lei das Eleições que restringia o humor na TV. A lei, que vinha causando muita polêmica desde o início da campanha eleitoral, é na verdade de 1997, mas só foi agora desenterrada pelo TSE.
Textualmente, a lei proíbe “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizarem candidato, partido ou coligação”. Apesar de a lei justificar a medida como uma forma de impedir que uma emissora ridicularize determinado candidato para beneficiar outro, ficou claro que o TSE só se lembrou dela agora para proteger os políticos do achincalhe público.
A resolução do TSE na prática estabelece uma censura prévia aos programas humorísticos. Justamente, a medida provocou uma enorme indignação entre os humoristas e a classe artística. Ela cobre o candidato com uma redoma de vidro, protegendo os políticos de qualquer tipo de constrangimento.
Afronta à liberdade de expressão
Não é preciso ser um estudioso do tema para perceber que a determinação do TSE está longe de ser ingênua. O humor na TV de hoje está muito longe daquele humor ácido e político das décadas anteriores, como o TV Pirata, ou até mesmo os programas de Chico Anísio que, embora aprofundasse estereótipos preconceituosos, tecia uma crítica inteligente aos políticos.
Apesar disso, recentemente se viu uma certa renovação no humor brasileiro, tendo à frente programas como o CQC. Apesar de não contar com a criatividade como ponto forte, o programa tinha o mérito de expor os políticos ao ridículo, desnudando em praça pública as suas ignorâncias e contradições. A prática foi seguida até mesmo por programas que fazem o humor mais rasteiro, homofóbico e machista, como o Pânico.
De repente, virou moda tirar sarro em político. A população, em casa, se deliciava ao ver aqueles homens de terno e gravata constrangidos, numa espécie de saudável vingança. Embaixo de todos os termos jurídicos, a resolução do TSE tinha o claro objetivo de coibir isso. Desta forma, tolhia a liberdade de expressão para ajudar a manter uma boa imagem das instituições, como o Congresso Nacional.
A indignação, portanto, foi mais do que justa e, por fim, a medida se revelou inócua, já que na prática o próprio sistema trata de se ridicularizar. Basta ver que a grande estrela dessas eleições é Tiririca, com o slogan “pior do que tá não fica” e que, ao mesmo tempo em que tende a atrair votos de protesto, vai ajudar a eleger gente como Valdemar da Costa Neto, um dos principais envolvidos no mensalão.
Afinal, temos liberdade de expressão?
O fim da lei vai permitir as piadas com os políticos e candidatos. Mas, será que isso garante a democracia nessas eleições? Temos uma cobertura na campanha a presidente hoje que loteia o tempo das matérias e debates em três candidaturas apenas. Os demais candidatos são simplesmente ignorados, e a população não fica sabendo sequer quem são e o que propõem.
A mesma Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), entidade que congrega as grandes empresas de TV como a Globo, Band e Record, que entrou no STF contra a restrição ao humor, legitima na prática uma verdadeira censura na campanha eleitoral. Desta forma, candidatos como Zé Maria do PSTU sofrem um veto não declarado na cobertura eleitoral.
E assim população é condenada a ver uma propaganda e uma cobertura eleitoral além de entediante e monótona, praticamente sem qualquer diferença política, tendo que se satisfazer com o sorriso mórbido de Serra ou a fala ensaiada e artificial de Dilma. O povo vai poder rir em casa com o fim da lei, mas é a burguesia quem vai continuar gargalhando.
Zé Maria denuncia veto da mídia, assista