Nem bem os primeiros indícios do mensalão surgiam, desencadeando a grave crise na qual o governo se vê submerso, a imprensa e o governo passaram a reviver a necessidade da reforma política, como solução para a corrupção sistêmica que toma conta das instituições.
Quais são os partidos de aluguel?
Um dos grandes argumentos dos que defendem a reforma política é acabar com os pequenos partidos de aluguel. Para evitar isso, seria aplicada uma cláusula de barreira, exigindo um mínimo de votos (5% nacionalmente) nas próximas eleições, para que os partidos pudessem eleger parlamentares. Hoje, se a reforma já estivesse aprovada, apenas sete partidos poderiam ter representação parlamentar.
É verdade que existem os pequenos partidos de aluguel, dirigidos por oportunistas que vendem as legendas a quem oferecer mais. Como o PRTB, que se vendeu a Collor e a Pitta.
O grande problema desta democracia dos ricos e corruptos que existe no Brasil, porém, não são os pequenos partidos de aluguel, e sim os grandes partidos de aluguel.
Como se pode definir a adesão do PP, partido de Maluf, Delfim e Severino, ao governo Lula, se não como um aluguel, em troca de cargos e verbas?
Como se pode chamar a presença do PTB de Roberto Jefferson, tanto no governo Collor como no de FHC e também no governo Lula? Não se trata do aluguel de um partido? Os deputados desses partidos passaram a votar com o governo em troca de cargos nos ministérios ou em estatais que lhes permitem embolsar largas somas de dinheiro da corrupção, como está se revelando.
É toda uma ironia que o governo que paga o mensalão aos deputados, alugando diretamente seus mandatos, fale contra os partidos de aluguel. Devem estar falando contra os que se alugaram para outros, que não o governo. Querem o monopólio do aluguel.
A reforma ministerial:o aluguel do PMDB
O governo Lula, para tentar abafar a crise política, está negociando uma reforma ministerial que daria quatro ministérios em troca do apoio do PMDB. O partido tem a maior bancada no Senado, com 23 parlamentares, sendo ainda a segunda maior força política da Câmara, com 85 deputados.
O governo ofereceu os ministérios das Minas e Energia, Integração Nacional, Saúde e das Cidades que controlam verbas enormes. Outra possibilidade aventada seria a do PMDB manter os dois ministérios que já possui, Comunicação e Previdência, podendo escolher mais duas pastas.
O PMDB, para variar, está dividido. Há um amplo setor do partido de olho gordo nos milhares de cargos e nas verbas milionárias dos ministérios. Outro setor já está comprometido com a candidatura de Garotinho, ou mesmo com o PSDB, recusando o acordo. No momento em que fechávamos esta edição, as negociações ainda aconteciam. O que significa essa reforma ministerial, se não o aluguel do PMDB?
Financiamento público: R$ 800 milhões a mais para os partidos
Para resolver o problema do financiamento ilegal das campanhas, a reforma política assegura que os partidos passariam a receber uma alta soma de dinheiro público, ao redor de R$ 800 milhões.
Oitenta e cinco por cento dessa verba seria distribuída proporcionalmente à quantidade de deputados e senadores eleitos pela legenda, 14% entre as siglas com representação parlamentar, e 1% entre todos os partidos legalizados. Ou seja, o financiamento público vai patrocinar justamente os grandes partidos.
Nada assegura que as maracutaias terminem com essa reforma. As grandes empresas financiam as campanhas dos partidos que podem vencer as eleições, em troca de favores dos governos eleitos. Não existe na reforma política do governo nada que impeça realmente essa prática.
Na verdade, a reforma política estaria tirando dinheiro público da educação e da saúde para dar aos grandes partidos, uma grande soma de dinheiro a mais, além do que já ganham com a corrupção.
Um debate público sobre essa reforma seria muito interessante. Gostaríamos de ver, na atual situação de desprestígio dos partidos políticos, se haveria apoio popular para dar mais R$ 800 milhões de dinheiro público para os partidos, além do que já roubam.
Os partidos devem sustentar suas campanhas eleitorais com as doações das pessoas que os apóiam. O PSTU, por exemplo, que não recebe e não quer receber nenhum dinheiro das empresas ou da corrupção, faz sua campanha com doações dos trabalhadores e jovens. O PT, em seus inícios, fazia campanha assim. Eram os tempos em que se vendiam estrelinhas do partido para arrecadar fundos. Tempos que os líderes do PT entendem como ultrapassados, porque conseguem muito mais dinheiro com a corrupção e as empresas.
Para se combater essas negociatas das grandes empresas com os partidos, seria necessário definir que o apoio financeiro seria de pessoas e não das empresas, e limitar sua quantia máxima (por exemplo, em R$ 10 mil). E punir com prisão e expropriação dos bens os que ultrapassassem esses limites. Evidentemente não se poderia com esse tipo de financiamento, fazer as atuais campanhas milionárias, um verdadeiro escândalo em um país miserável como nosso.
Listas fechadas: maior poder para as cúpulas corruptas
Pela reforma política do governo, existiriam listas definidas pelo partido estipulando a ordem em que os candidatos seriam eleitos. Pelo sistema atual, a população vota nos candidatos e não só nos partidos. Isso significa que uma pessoa pode escolher em qual dos candidatos de um partido quer votar. Com a reforma política, isso acabaria: quando uma pessoa vota em um partido, não tem qualquer poder para definir seu candidato. Somados os votos do partido, seriam eleitos os candidatos de acordo com uma lista predefinida em sua ordem pelo partido. Dessa forma, se daria um maior poder aos caciques da legenda para determinar quem vai ocupar o parlamento. Todos sabem que, nos grandes partidos, uma legenda para concorrer a um mandato é muitas vezes comprada. Agora, com a reforma, se aumentaria o preço da legenda a cada lugar mais alto na ordem da lista.
A reforma quer manter os partidos e os políticos atuais
A reforma política, ao contrário do que se diz, vai aumentar a corrupção, dar mais poderes e dinheiro aos grandes partidos e às suas direções. Mas tem também um conteúdo profundamente antidemocrático.
Existe um repúdio na população a esses grandes partidos, que simbolizam tudo de ruim dos políticos. Existe uma enorme vontade alastrando-se, de varrer estes políticos e esses partidos do mapa. Pois bem, essa reforma serve apenas para perpetuar os grandes partidos no poder, e prejudicar os partidos menores, aqueles que, como o PSTU, sobrevivem única e exclusivamente dos recursos de seus militantes e filiados.
Com essa reforma, a democracia dos ricos e corruptos ficaria ainda mais para os ricos e corruptos.
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