União estável é o mesmo que casamento gay?Recentemente, o Congresso da Argentina aprovou o casamento gay. A presidente Cristina Kirchner afirmou: “Foi um triunfo da sociedade. Houve quem quisesse transformar a questão num problema religioso, mas a discussão é estritamente sobre princípios de direitos civis”. A aprovação, no entanto, não foi um presente do governo, mas fruto da organização e da luta do movimento GLBT argentino. No dia da votação (que durou 14 horas) milhares de manifestantes acamparam em frente ao Congresso com bandeiras e cartazes, pressionando os parlamentares.
No Brasil, não há nenhum avanço legal, no Brasil, que se identifique com as bandeiras de luta do movimento GLBT. Lobistas católicos e evangélicos ainda têm grande força e dois mandatos de um governo Lula não serviram para criar algo efetivo com relação à população GLBT. O movimento organiza paradas de orgulho, levanta bandeiras a favor da união civil e, especialmente, da criminalização da homofobia. A discussão deixa de lado outros elementos: além da união civil, homossexuais também querem direito à previdência social, herança, partilha de bens, adoção e todos os outros direitos civis que são concedidos aos casais heterossexuais.
O primeiro turno
Nos debates das eleições de outubro, jornalistas insistiram em formular perguntas sobre o tema. Marina Silva foi uma das primeiras a se manifestar quando, na semana do Orgulho Gay, declarou ao portal UOL ser contra o casamento gay. A candidata do Partido Verde disse que considera o casamento como uma instituição de pessoas de sexos diferentes, pensada há milhares de anos. Mais tarde, em entrevista ao Portal Terra, Marina disse entender o casamento como um sacramento religioso e defendeu a união civil de bens para homossexuais.
A candidata do PT, Dilma Rousseff, seguiu a mesma linha. No programa Roda Viva, disse ser favorável somente à união civil, porque considera o casamento como uma questão religiosa: eu, como indivíduo, jamais me posicionaria sobre o que uma religião deve ou não fazer. Temos que respeitar. José Serra (PSDB) não trouxe novidade aos argumentos e, durante sabatina realizada pelo portal da Record, disse que a palavra casamento depende de cada religião e não é relevante. De maneira um tanto confusa, afirmou que hoje já vale a união civil para efeitos civis de herança. Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, concordou e disse ao portal R7 que é favorável somente à União Civil, porque o casamento é instituição religiosa.
Casamento versus União Estável
O Estado reconhece dois tipos de união civil: o casamento e a união estável. Os presidenciáveis Marina, Dilma, Serra e Plínio estiveram contra o primeiro tipo. Devem ser a favor do segundo, embora não tenham deixado isso claro, com discursos superficiais a respeito. Para não perderem o voto dos 45% que são contra o casamento, disseram que essa é uma questão religiosa. E, para agradar aos outros 55%, disseram ser a favor da união estável. A Constituição Federal de 1988 mostra, no parágrafo primeiro do artigo 226, que o casamento não é religioso, é civil e gratuita a celebração, um procedimento jurídico ministrado num cartório por um juiz de paz.
Na união estável, a pessoa continua solteira e o sobrenome do cônjuge não pode ser acrescentado ao seu nome. Nesse tipo de União, a herança não é exclusividade do cônjuge e filhos, mas pode ser requerida por irmãos e outros parentes próximos. Para viajar a alguns países, os imigrantes adeptos da união estável são obrigados a fazer seus pedidos em separado. Para que seja possível ter o sobrenome do cônjuge, transmitir-lhe a herança e solicitar visto para viagens em conjunto, não basta registrar a união estável, é necessário que se realize o casamento (com registro gratuito no cartório, diferente da União Estável, em que se cobra uma taxa). O casamento religioso, por sua vez, só ganha status de união civil com a presença do juiz de paz. Ele está submetido ao registro civil.
Durante sua campanha, o candidato do PSTU, Zé Maria, deixou claro em entrevistas que é favorável ao casamento gay. O partido defendeu a extensão de todos os benefícios sociais concedidos aos casais heterossexuais (contrato de união civil, previdência social, herança, partilha de bens, etc) aos casais homossexuais que vivam em igual situação. Em um de seus programas para a televisão, o PSTU mostrou em rede nacional, no horário nobre da televisão, sua posição diante da opressão sofrida pelos homossexuais: causando grande repercussão, a peça de menos de um minuto exibiu o beijo gay que tantas vezes foi banido da teledramaturgia brasileira, associando as cenas de casais homossexuais em demonstrações públicas de carinho a frases como não há capitalismo sem homofobia.
O PSTU também defende o direito à adoção, o acesso ao crédito por casais do mesmo sexo, licença-maternidade e paternidade, creches, reconhecimento do nome social de travestis e transgêneros em documentos e órgãos públicos e privados, uma rede de saúde 100% pública e laica que atenda às especificidades dos GLBTs. Exige também a retirada da resolução da Anvisa que proíbe homossexuais de doarem sangue, a inclusão da educação sexual nas escolas e cursos de formação de professores e a criminalização da homofobia.
A criminalização da homofobia, no entanto, pode cair no mesmo erro da Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência sofrida pelas mulheres, mas não é instrumento eficiente na luta contra o machismo. A luta contra a homofobia tem que erguer a bandeira da paridade de direitos entre homossexuais e heterossexuais. O partido acredita que somente por meio da organização é que homossexuais conseguirão realizar a superação da realidade de opressão a que estão submetidos, mas lembra que será impossível imaginar que todo o sofrimento desaparecerá somente por meio dessa luta específica, já que será necessário mudar a estrutura de exploração para que uma transformação seja realmente realizada.
A questão legal certamente é muito importante. O casamento de pessoas do mesmo sexo deve ser entendido como a extensão de direitos civis que são negados ao público GLBT. Esse é, antes de tudo, um debate político. Expressa a luta contra o preconceito e a discriminação, além das formas de superexploração que daí decorrem.
A luta pela conquista de direitos GLBTs contra a opressão está vinculada à construção do socialismo. Essa foi uma das mensagens do PSTU, em sua campanha eleitoral.
No segundo turno
Já no final do primeiro turno e, principalmente, agora no segundo das eleições presidenciais, o vale-tudo eleitoral está esvaziando completamente o debate. Por trás disso se escondem as alianças espúrias, tanto do PSDB quanto do PT, com os setores mais reacionários e conservadores da sociedade, os mercadores da fé. É isso o que explica a atitude da candidata Dilma Rousseff, que assinou um compromisso contra medidas envolvendo o direito das mulheres e de gays e lésbicas.
Frente a isso, é preciso denunciar com toda a força a capitulação do governo e de sua candidata às bancadas religiosas e à grande burguesia. Não é possível fazer vista grossa ao ataque que os setores fundamentalistas estão fazendo ao aborto e aos GLBTs. Tampouco podemos ficar calados frente à traição do PT. Os movimentos precisam agir com independência dos governos para poder travar este debate.
Em países como Argentina, Portugal e Espanha, o casamento de pessoas do mesmo sexo foi discutido como toda a sociedade, polarizando o debate. Isso permitiu a politização deste tema, mobilizando o ativismo e organizando os grupos que apoiavam as mudanças legais. Mas o grande mérito foi acabar com o silêncio imposto pelo preconceito.
Hoje no Brasil, o que temos visto é um ataque sem contra-ataque. Acusações sem resposta. Falta a disputa pela consciência das pessoas. Somente a luta politizada e organizada, independente do governo e de sua candidata, pode cumprir este papel.
*colaboraram Alain Patrick Tocha e Kátia Sartori, de Campinas (SP), e Douglas Borges, da Secretaria GLBT do PSTU