Só com o livre acesso às universidades públicas poderemos falar em um verdadeiro “fim do vestibular”“O sucesso do ENEM foi total e absoluto.”
Presidente Lula
A imprensa noticia mais um episódio tragicômico relacionado ao novo ENEM. A Justiça determina o cancelamento da prova. Milhares de estudantes se sentem prejudicados e organizam manifestações pela internet. Enquanto, uma vez mais, um dos carros-chefe da política educacional do governo Lula é coberto de descrédito, o MEC , o governo Federal e seus Reitores aliados defendem o indefensável: “o ENEM é uma proposta vitoriosa, um caminho sem retorno”, como disse Edward Madureira Brasil, o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) `a Folha de S. Paulo.
O cinismo do governo só serve para encobrir qual a sua verdadeira crise, quando o assunto em pauta é o novo ENEM. Está em debate, neste momento, não apenas a capacidade logística do governo garantir a prova, senão o conteúdo do modelo proposto. O ufanismo artificial do MEC, traduzido nos gritos de “viva” ao projeto, aparecem precisamente para suprir a falta de argumentos frente a uma realidade em que o desprestígio da prova vai abrindo espaço para um crescente questionamento do que o governo oferece em termos de acesso ao ensino superior público.
Um concurso desmoralizado
Qualquer que seja a saída adotada pelo MEC em face aos erros na aplicação da prova, é incapaz de salvar a credibilidade do concurso de 2010. Sequer a perversa lógica meritocrática contida em qualquer exame de seleção foi atendida pelo ENEM. Em menos de uma semana, a Defensoria Pública da União recebeu mais de 3.400 queixas de estudantes que se sentiram prejudicados. Alegando que a realização de uma nova prova aos alunos descontentes feriria o princípio da isonomia, a Justiça Federal do Ceará determinou o cancelamento do concurso.
Este ano o ENEM teve ao todo 4,6 milhões de inscritos. Desses, 3,3 milhões fizeram a prova – cujo índice de abstenção ficou em torno de 27% – em 1698 cidades do Brasil. Todo esse universo de estudantes não tem qualquer clareza de como ficará o preenchimento das vagas. E a próxima confusão já está anunciada: das 83 instituições participantes no ENEM, 36 dependem exclusivamente do exame para fazer suas seleções. Ao todo elas concentram 53% das vagas em disputa. Por não haver tempo hábil para um novo vestibular, não há garantia de que essas vagas serão ocupadas antes do início das aulas – caso prevaleça a anulação do concurso.
Diante desta situação, acreditamos que a saída menos prejudicial aos estudantes é a realização de uma nova prova, em que todos os estudantes que se sentiram prejudicados participem. Diante da correção da nova prova, defendemos que o estudante seja avaliado pela maior nota. Agora, esta saída pra nada significa a verdadeira resolução dos problemas.
Quando o governo não consegue fazer transparecer a todos que a competição por vagas foi “justa e legítima”, abre-se uma interrogação indesejável ao MEC em torno a seu projeto. O pretenso caráter democratizante do novo ENEM fica em xeque, enquanto as escassas vagas das universidades públicas viram objeto de uma disputa judicial de grande porte. É nesse cenário que a Juventude do PSTU, uma vez mais, questiona o novo ENEM e próprio sentido de ser do vestibular.
Por que a juventude precisa competir por vagas?
Na ocasião do lançamento do “novo ENEM” o governo Lula não usava meias palavras. O projeto era anunciado como o “fim do vestibular”. Além disso, o exame estaria conectado com “grandes conquistas” do governo no terreno da educação, como o ProUni e o REUNI. Dessa forma, o ENEM seria mais um passo rumo à total democratização da educação no país.
Passados 8 anos de governo Lula, a análise da evolução do acesso a esse direito fundamental demonstra que o Brasil segue reproduzindo seu atraso histórico em matéria de índices de escolaridade. Os investimentos públicos no orçamento da educação brasileira continuam em patamares abaixo de 5% do PIB e em nada registram incrementos significativos em relação ao famigerado governo FHC.
Mantendo a educação à míngua, o analfabetismo não pode retroceder. A vergonhosa proporção de 10 analfabetos para cada 100 habitantes coloca o país abaixo de outros mais pobres, como Uruguai, Chile e Argentina. A evasão escolar também se manteve, sob o governo Lula, em patamares semelhantes ao período anterior.
A recente publicação do Relatório do Desenvolvimento Humano, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), confirma que, aos olhos da própria ONU, a educação do Brasil é comparável apenas a países ditos subdesenvolvidos. Nesse quesito, o país está abaixo até mesmo de Quirguistão e Botswana. Nem mesmo em dinâmica, o relatório considera que o Brasil está avançando: o país foi rebaixado de 73º para 93º no ranking do IDH-Educação. Um dos dez países mais ricos do mundo continua oferecendo uma educação miserável.
É assim que, apesar de todo o alarde “democratizante” do ProUni e do REUNI, mantemos a exclusão como a marca fundamental do ensino superior público brasileiro. Menos de 14% dos jovens freqüentam cursos superiores. Nas instituições públicas são menos de 4%. Sob toda essa base, não há modelo de seleção algum para o ingresso nas universidades que seja “justo” ou “democrático”. O novo ENEM é a cara (desprestigiada) que Lula deu ao mesmo mecanismo perverso que há anos aparta a maioria da juventude brasileira do acesso à formação de qualidade.
O livre acesso é um direito
Só com o livre acesso às universidades públicas poderemos falar em um verdadeiro “fim do vestibular”. Da mesma forma que os estudantes ao concluírem o ensino fundamental têm o direito imediato a cursar o ensino médio, os que concluem o ensino médio deveriam ter de se matricular em um curso de graduação. É a escassez de verbas e vagas que nos condena a brutal competição que quer nos crivar pelo “mérito”, ao mesmo tempo em que o governo nos oferece condições tão desiguais de ensino.
Um país rico como o Brasil pode, sim, oferecer ensino público básico e superior de qualidade para todos os seus jovens. Não há porque esperar menos. É apenas a política de fazer do trato com a educação mera demagogia que nos afasta desse direito mínimo. Na luta pela educação que merecemos, a Juventude do PSTU levanta as bandeiras dos 10% do PIB para a educação, para que não nos falte verbas; da estatização do ensino pago, para que nosso direito não seja um negócio e do fim do vestibular, para que a universidade deixe de ser apenas um sonho para todos os jovens brasileiros.
Se hoje, 8 anos após a posse de Lula, ainda precisamos lutar por um direito tão mínimo, é apenas porque o governo está comprometido não com nossos interesses, mas com o dos grandes empresários – inclusive os que lucram com a educação “de terceiro mundo” que temos. Enquanto os técnicos do MEC perdem o sono com a crise de sua prova, a luta pelo fim do ENEM pode acordar a juventude brasileira para que se mobilize por um autêntico fim do vestibular. Esperamos que Dilma não subestime a força dos jovens. Ano que vem é a sua vez de “aplicar” o ENEM.