Com a política de isenção fiscal do governo, só os grandes empresários se beneficiarão

No ano de 2012, o Produto Interno Bruto brasileiro (o PIB, a soma do valor de tudo o que é produzido no país em um ano) cresceu apenas 0,9%; e ainda menos, 0,1%, se considerássemos em termos per capita. Este é o menor nível de expansão no governo Dilma e o menor entre os chamados BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China). A China teve o maior crescimento (7,8%), seguida pela Índia (5%),  Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%).
Aliado ao baixo crescimento, o governo, agora, passa a se preocupar com a inflação, antigo fantasma brasileiro, que até fevereiro havia acumulado alta de 6,31%, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Para tentar salvar a economia, o governo expandiu mais uma vez seu pacote de isenções fiscais, esperando, assim, diminuir a inflação, estimular o consumo e, consequentemente, despertar o instinto dos empresários para os investimentos, que também se mantêm no menor nível do atual governo.

Quem realmente ganha com as bilionárias isenções do governo?
Estas desonerações já vêm desde 2009. A Receita Federal estima que a renúncia fiscal no ano passado foi de R$ 43 bilhões, o equivalente a cerca de 1% do PIB. Para 2013, as desonerações deverão ser de R$50 bilhões e, para 2014, de mais R$55 bilhões.
A última Medida Provisória, publicada na metade de março, fez um corte geral de tributos nos seguintes produtos: carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Ao todo, o governo deverá abrir mão de R$ 5,5 bilhões em arrecadações no ano. A princípio, o discurso era para baixar o preço da cesta básica, no entanto, até o foie gras (fígado de ganso), iguaria da culinária francesa cujo quilo pode chegar a custar mais de R$ 1,5 mil em elegantes empórios, entrou na lista de alimentos que serão desonerados.
Mas, como já vimos em casos anteriores, o repasse da isenção aos consumidores será apenas parcial, o preço não cairá na proporção da queda de impostos. Segundo informações do Bradesco, a média deste repasse para o preço comercial deverá ficar próximo dos repasses das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros (84%) e da linha branca (40%). Ou seja, exatamente como em casos anteriores, não serão os trabalhadores que se beneficiarão com isso, mas os grandes empresários, que não terão que pagar impostos. Estas desonerações prejudicam a arrecadação do governo e, consequentemente, as políticas para a educação, saúde e moradia.
A arrecadação de impostos e contribuições líquidas de restituições e incentivos fiscais caiu no ano passado e ficou em 14,9% do PIB, percentual inferior ao observado em 2011 (15,1%) e também abaixo da média do período pré-crise, entre 2005 e 2008, de 15,6%.
Além de ter um efeito muito limitado na inflação, já que os empresários não repassam as desonerações de impostos para o preço final, e prejudicar a arrecadação do governo, outra grande preocupação deve ser levantada pelos trabalhadores. Grande parte destas desonerações se dá na folha de pagamento. As medidas zeram a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento e, em troca, as empresas passam a pagar uma pequena alíquota sobre o faturamento, um valor menor.
O que isto significa? A arrecadação para a Previdência Social diminuirá, o que impulsionará a farsa do “rombo da previdência” e, consequentemente, as pressões para o não aumento das aposentadorias e para a privatização (leia mais nas páginas 8 e 9). Um processo iniciado há tempos e que já forma fundos bilionários exclusivamente para o capital financeiro especular, como a Petros (Petrobras) e a Previ (Banco do Brasil).
Em janeiro, o Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, declarou que a desoneração da folha de pagamento feita pelo Governo Federal “não tem volta”. Segundo o ministro, os setores “terão o benefício para sempre”. A reforma tributária já começou, e esta só beneficiará o capital.

Juros altos
Além disto, o governo ainda mantém a política de controle inflacionário através de altas taxas de juros, pela SELIC (a taxa básica da economia). Enquanto os EUA mantém uma taxa de juros para venda de títulos públicos, através do seu Banco Central, o FED, entre 0% e 0,25%, e o Banco Central Europeu de 0,75%, o Banco Central do Brasil definiu a manutenção da taxa básica de juros em 7,25%, uma das maiores do mundo, mesmo com as recentes reduções.
Este nível acarreta em dois problemas de endividamento. O primeiro é o alto nível de endividamento público, pois os títulos públicos do Tesouro Nacional pagam uma remuneração muito alta, bancada pelo Estado. O segundo é que esta serve como referência para a taxa de juros dos bancos em todo o país. Com isto, justifica-se a manutenção de juros bancários muito elevados, deixando o Brasil como um dos países que cobram as maiores taxas de juros privadas do mundo, e liderando o ranking nas Américas.
Com os altos juros alimenta-se um aumento do endividamento das famílias. Segundo dados da Serasa, se compararmos fevereiro de 2013 ao mesmo mês do ano passado, houve um aumento da 10,1% das pessoas endividadas. E um aumento de 27,2%, se compararmos com o primeiro mês do governo Dilma, em janeiro de 2011.
Este é o retrato da política econômica do governo: desonerações sem diminuição proporcional de preços para os consumidores, precarização da Previdência Social e juros exorbitantes. Ou seja, mais do mesmo!
 

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