4º Congresso da CSP-Conlutas: Leia a resolução sobre Lava Jato, Vaza Jato e luta contra a corrupção

CSP-CONLUTAS

Fatos da política nacional que têm sido manchete no último período, a Operação Lava Jato e as mensagens divulgadas pelo site Intercept, que ficaram conhecidas como Vaza Jato, foram temas de uma das principais resoluções do 4° Congresso da CSP-Conlutas.

Os delegados e delegadas aprovaram o Adendo 1 – “Lava Jato, Vaza Jato e a luta contra a corrupção”, que denuncia a Operação Lava Jato, por atuar em defesa de bandidos de estimação, ser seletiva e parcial, incluindo o ex-juiz e ministro Sérgio Moro.

A resolução afirma ainda que o ex-presidente Lula tem direito a um julgamento regular.

Mas que as revelações do Intercept não comprovam a inocência de Lula ou do PT e, portanto, não é tarefa da central defender “Lula Livre” ou “Lula Preso”.

A tarefa é exigir que todos os denunciados por corrupção sejam investigados, tenham um julgamento regular e seguir defendendo a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores. A defesa do jornalista Glenn Greenwald, da liberdade de imprensa, contra toda forma de censura, perseguição e criminalização também foram aprovadas.

Confira a íntegra da resolução:

LAVA JATO, VAZA JATO E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Considerando que:

– A luta contra a corrupção e a exigência de prisão de todos os corruptos e corruptores são exigências legítimas e democráticas da ampla maioria da população, principalmente num país como o Brasil em que reina a impunidade aos ricos e poderosos, enquanto a justiça burguesa é conivente com o genocídio e o encarceramento em massa do povo pobre.

– A corrupção é um mecanismo intrínseco ao capitalismo e todos os seus governos, principalmente nos momentos de crise econômica. É assim, inclusive, nos governos de conciliação de classes, como foram nos governos do PT. Basta lembrar o Mensalão.

– A CSP-Conlutas sempre teve entre suas bandeiras a defesa da prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores e nunca depositou nenhuma confiança na Justiça burguesa, alertando para a impunidade e o favorecimento de ricos e poderosos, enquanto no Brasil, quase metade dos presos, a maioria negra e pobre, sequer tiveram julgamento.

– Os recentes vazamentos do site Intercept mostram essa seletividade da justiça burguesa e que a Operação Lava Jato, que ganhou notoriedade perante a maioria da população, é tão corrupta quanto os setores que dizia combater.

– Na prática, a Lava Jato tem seus bandidos de estimação. Mensagens e áudios mostram que a operação se negou a investigar os bancos, impediu a delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, livrou a cara do PSDB. A entrada do ex-juiz Sérgio Moro e o apoio de procuradores da Lava Jato ao governo Bolsonaro, autoritário e alvo de indícios de corrupção, desmascarou seu suposto combate à corrupção. Veio a público também que sua seletividade foi usada para atacar desafetos políticos, especialmente o PT e Lula.

– Comprova-se, na prática, que na justiça burguesa não há mocinhos. Enquanto um setor usa seletivamente a bandeira do combate à corrupção para investigar e punir desafetos políticos, usando até mesmo métodos ilegais para isso, de outro, vemos setores defenderem a impunidade. Nesse momento, inclusive, vemos Bolsonaro, Gilmar Mendes e o PT unidos para interromper as investigações contra Queiroz e o filho de Bolsonaro.

– Contudo, as revelações do Intercept não são atestado da inocência de Lula ou dos governos do PT, embora Lula tenha direito a rever seu processo legal e julgamento.

– A comprovação da seletividade da Operação Lava Jato não implica na adesão, apoio ou participação na Campanha Lula Livre, cujo conteúdo é dar um atestado de inocência a Lula e aos governos do PT, bem como a defesa da impunidade. É ainda uma campanha eleitoral, que visa resgatar um programa de conciliação de classe.

Assim, o 4° Congresso da CSP-Conlutas resolve

– Defender a luta contra a corrupção com a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;

– Denunciar a Justiça burguesa, bem como a seletiva e corrupta Lava Jato e também os setores que defendem a impunidade;

– Não nos somaremos à Campanha Lula Livre (que o PT tem todo o direito de fazer), pois ela visa na verdade dar um atestado de inocência a Lula e ao PT, em uma campanha eleitoral antecipada em defesa de um novo projeto de conciliação de classes, e porque divide o movimento de massas;

– Não é tarefa do movimento dos trabalhadores defender Lula Preso ou Livre. É tarefa exigir que todos os denunciados por corrupção sejam investigados e tenham julgamento regular;

– Lula tem direito a um julgamento regular;

– Defesa do jornalista Glenn Greenwald e da liberdade de imprensa. Contra toda forma de censura, perseguição e criminalização.