Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma audiência para debater os trinta e seis anos da Lei de Anistia (6.683/79) e a proposta de revisar esta lei.
A discussão se deu em duas mesas onde participaram ex-presos políticos, dirigentes sindicais e membros de Comissões da Verdade, entre eles o jornalista Pinheiro Sales e o ex-dirigente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1964, Raphael Martinelli.
Participou ainda o Secretário-Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea, o integrante membro da Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo, Adriano Diogo, o coordenador do Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas (IIEP), Sebastião Neto, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção do Rio de Janeiro – Aderson Bussinger, e o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Américo Gomes.
No plenário, estavam presentes delegações do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, dos metalúrgicos de São José dos Campos e dos petroleiros do Rio de Janeiro e Litoral Paulista.
O ato pediu a punição para os torturadores e às empresas que colaboraram com a ditadura. Para o representante dos Direitos Humanos e da OAB do Rio de Janeiro, Aderson Carvalho, a Lei de Anistia não passou de um “pacto de transição”. Virginius Lianza, da Comissão Nacional de Anistia destacou que “a defesa da democracia passa também pela revisão da referida lei”.
A audiência atendeu aos pedidos do “Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça Reparação” que, desde o fim da Comissão da Verdade, em dezembro de 2014, iniciou uma campanha e encontros exigindo a punição dos agentes de Estado que cometeram crimes e das empresas que financiaram o golpe de 1964, patrocinaram os aparatos de repressão e, em contrapartida, se beneficiaram do regime de exceção.
Dentre as empresas citadas na perseguição aos trabalhadores se encontram a Embraer, Companhia Docas, GM, Metrô, Volkswagen, Fiat, Mannesman, Petrobrás e as empreiteiras da Construção Civil, muitas delas envolvidas no escândalo da Operação Lavam Jato.
Além do financiamento, estas empresas constituíram o que se chamou de “listas sujas”, que relacionavam operários que lutavam contra a ditadura, de maneira que continuassem a serem demitidos mesmo depois de demitidos.
Sem punição dos agentes do Estado que cometeram crimes e das empresas que patrocinaram a repressão, assim como a reparação de todos os que lutaram contra a ditadura e sofreram com isso prisões e demissões, não haverá justiça em nosso país e atos como os que ocorreram poderão voltar a ocorrer.
A Semana da Anistia deste ano teve mais de 50 atividades em todo o país. De 24 a 30 de agosto ações relembram os 36 anos da Lei de Anistia, entre eles a 20ª Anistia Cultural, no Ministério da Justiça, tendo como objetivo lembrar as violações à população LGBT realizadas na ditadura, com a exibição do filme “Favela Gay” (2013).
Ex-dirigente da CGT em 1964, Martinelli
Próximos passos
O Fórum dos Trabalhadores, Comissões da Verdade e sindicatos farão outros atos e reuniões desta campanha, que conta com o apoio de vários sindicatos e centrais sindicais. O próximo ato será em São Paulo, em encontro das comissões com o procurador do Ministério Público, que receberá as denúncias.
A luta por reparação aos trabalhadores que lutaram contra a ditadura
De acordo com os números da própria Comissão Nacional de Anistia, eles receberam 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, ou seja, faltando ainda a declaração de mais de 20 mil pedidos.