Zé Luís e Rosa Sundermann: Dezenove anos de impunidade

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No dia 12 de junho de 1994, Rosa Sundermann e José Luís Sundermann foram assassinados em São Carlos (SP). As autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais no Brasil

José Luís já era militante da Convergência Socialista (CS) desde 1978 na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), onde era funcionário. Nesta época também militavam na Ufscar Luis Carlos Prates, o “Mancha”, Ernesto Gradela e o Dirceu Travesso, o “Didi”, entre outros companheiros.

Rosa, além de sua companheira, atuava ao seu lado no dia a dia de sua militância. Ela tinha um reconhecimento tão grande na categoria que era como se dela fizesse parte. Tinham dois filhos, Duda e Raquel, que os acompanhavam principalmente durante a militância na universidade. Duda veio a falecer um ano após a morte de Zé Luis e Rosa.

Zé Luís era reconhecido como o mais intransigente defensor das reivindicações da classe. Por isso, fez parte da diretoria que ganhou o sindicato dos funcionários em 1986, onde permaneceu até seu assassinato, em 1994. Neste período também fez parte da direção nacional da Fasubra (sindicato nacional dos trabalhadores das universidades federais).

Greve contra usineiros
Em 1993, uma das principais atuações do casal foi nas greves dos cortadores de cana e dos catadores de laranja da região de Descalvado (SP).  Em agosto de 1990 já haviam ajudado a organizar a greve na Usina Ipiranga Açúcar e Álcool. Na ocasião, chegaram a ser presos pela PM que, na época, atuava como se representasse os usineiros. Intervieram, inclusive, nas assembleias dos trabalhadores e nas mesas de negociação na Delegacia do Trabalho de São Carlos.

Rosa, nesta época, foi também uma das principais dirigentes da greve dos apanhadores de laranja da região de Tabatinga.  A casa deles era onde aconteciam as reuniões do comando de greve dos cortadores de cana e, por várias vezes, era vista a presença de viaturas da Polícia Militar.

José Luís e Rosa Sundermann: presentes!
No dia 12 de junho de 1994, Rosa e José Luís foram assassinados em São Carlos. As autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais no Brasil.

Quando morreram, estavam militando no recém-criado PSTU e atuavam nas lutas na região, enfrentando grupos políticos e oligarquias, como os usineiros.

Ambos foram mortos com tiros na cabeça. Somente assassinos frios e calculistas invadem uma casa na calada da noite, de maneira silenciosa, sem que os vizinhos vejam ou ouçam nada, e matam com tal precisão e frieza. Nada foi roubado da casa, sequer talões de cheque ou cartões de crédito.

O assassinato destes combatentes revolucionários somente interessaria aos ricos e poderosos da região, os mesmos que costumam contratar o tipo de assassinos utilizados nestes casos. São fazendeiros, latifundiários e agentes da repressão do Estado, que se acostumaram à impunidade.

Denúncia
Em 14 de março de 2005, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu a petição que denunciava a responsabilidade internacional do Brasil pelo assassinato de Rosa e José Luís, e pela negligência na investigação policial sobre o duplo homicídio. 

A petição foi apresentada pela filha, Raquel Sundermann, representada pelo advogado Américo Astuto Rocha Gomes, na época à frente do coletivo de advogados do então Instituto, e hoje, Fundação, José Luís e Rosa Sundermann. O Estado brasileiro remeteu sua contestação em julho de 2007, alegando "falta de esgotamento dos recursos internos".

Sem pré-julgar o mérito do assunto e, de acordo com o disposto nos artigos 46 e 47 da Convenção Americana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos decidiu declarar a petição admissível em relação a uma serie de artigos desta convenção. A CIDH decidiu também notificar esta decisão às partes, publicá-la e incluí-la em seu Relatório Anual para a Assembleia Geral da OEA.

Punição exemplar dos criminosos
Este crime permanece em absoluta impunidade após19 anos, podendo, inclusive, prescrever no próximo ano, de acordo com a legislação brasileira. O único suspeito sequer foi indiciado, apesar das insistentes apresentações de indícios por parte dos advogados da Fundação José Luís e Rosa Sundermann.

A atuação da polícia tem sido marcada por uma investigação inconsistente e pela negativa em tratar o caso como um crime político. Isso apesar dos inúmeros pedidos de acareações, audiências para ouvir testemunhas e diligências realizadas pelos advogados que acompanharam o caso. A investigação nunca ocorreu de forma incisiva, permitindo que a impunidade perdure até hoje. A própria Polícia Civil da região, na época, admitiu não ter condições de chegar à resolução de um crime tão complexo.

O Inquérito Policial se transformou num dos mais longos da história policial brasileira, ficando aberto por mais de 10 anos. Denúncias anônimas e um pedido formal de investigação dos usineiros feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, foram ignorados.

Sendo assim, não nos restam dúvidas. O governo do estado de São Paulo e o governo brasileiro foram negligentes na investigação deste crime. São culpados pelo fato dos assassinos de José Luís e Rosa continuarem em liberdade.

O crime correu no governo Itamar Franco e não foi solucionado. Por oito anos de FHC, os responsáveis continuaram impunes. Passado o governo Lula, nenhum passo foi dado em direção à apuração do assassinato de Rosa e José Luís. Situação que continua ocorrendo no governo de Dilma Rouseff.

Por isso, não nos calaremos. A campanha continua e exigimos justiça,  apuração do crime e punição exemplar para os culpados.

No dia 12 de junho se realiza um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo em lembrança do assassinato e pela exigência de punição dos assassinos. Esta audiência pública foi promovida pelo Deputado Estadual do PT Adriano Diogo e pela Fundação José Luís e Rosa Sundermann do PSTU. Não vamos esquecê-los!