Vereadores de Natal alteram apenas 0,6% da proposta de PPA e não garantem melhorias na saúde e educação

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Amanda Gurgel defendeu emenda ao PPA que prioriza serviços públicos
(Foto: João Paulo Silva)

Leia a declaração do mandato da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) sobre a votação do Plano Plurianual de Natal 2014/2017, que define os investimentos da Prefeitura nos próximos quatro anos

A Câmara Municipal de Natal (RN) aprovou, no dia 19 de dezembro, o Plano Plurianual (PPA), que define os principais investimentos na cidade para os próximos quatro anos (2014/2017). A proposta da Prefeitura direcionou R$ 822 milhões para obras da Copa, R$ 137 milhões para o turismo e R$ 173 milhões para equipar e modernizar a Prefeitura. Juntas, estas três ações representam 22% de todos os investimentos, enquanto a Educação receberá apenas 5% do total (R$ 267 milhões).
 
A prioridade escolhida pela Prefeitura e pela maioria dos vereadores é uma flagrante contradição com a decomposição e crise dos serviços públicos essenciais. Na Educação, 80% das escolas estão em situação precária, como foi demonstrado em relatório da Comissão de Educação da Câmara Municipal. Há tetos caindo, faltam laboratórios, quadras de esporte e refeitórios. A falta de professores continua e a terceirização não foi sequer reduzida, com mais um final de ano com as funcionárias das empresas terceirizadas com pagamentos atrasados.
 
A Saúde permanece em situação de calamidade, com unidades fechadas, falta de pessoal e medicamentos. Segundo relatório do Ministério Público, a cada cinco mortes durante a gestação ou no parto, quatro poderiam ser evitadas, com a garantia das condições de atendimento e medicamentos. Ou seja, o poder público é responsável diretamente por estes óbitos. No atendimento infantil, a situação foi agravada neste fim de ano com a decisão do governo estadual de fechar a pediatria do Hospital Santa Catarina.
 
Por isso, nosso mandato apresentou aos demais vereadores sete propostas de emendas ao PPA, priorizando os gastos sociais. Na Educação, propusemos a reforma, ampliação e construção de escolas e CMEIs, a contratação de professores e funcionários de escola, por concurso público. Na Saúde propusemos construir e reformar quatro hospitais em Natal e a implantação de quatro laboratórios de análises clínicas. Propusemos ainda a construção de quatro Centros de Referência para Mulheres em situação de violência e uma emenda para valorizar a Literatura de Cordel.
 
A maioria das emendas foi recusada pela Prefeitura e algumas delas, como a dos Laboratórios, foram aprovadas, depois de muita luta. Todo tipo de argumento foi utilizado para não aceitar mudanças: que não pode mudar as prioridades do governo, que não pode tirar dinheiro da Copa, pois prejudicará o turismo etc. A Prefeitura se dispôs apenas a diminuir R$ 9 milhões das verbas de publicidade para usar em outras áreas. Foi feito um balcão de negócios onde se disponibilizou para cada vereador R$ 333 mil para usar em obras de seu interesse.
 
As mudanças no PPA, depois das votações na Câmara, realocaram apenas 0,6% do total (cerca de R$ 50 milhões de um total de R$ 9,2 bilhões). Por tudo isto, alertamos a população de Natal que nos próximos anos vai piorar a situação da Educação e da Saúde. 
 
O prefeito Carlos Eduardo terá que prestar contas à população dentro de três anos. Os vereadores, que mantiveram o PPA praticamente como foi apresentado, serão corresponsáveis pelo que vai acontecer. A opção política no PPA favorece grandes construtoras, grandes redes de hotéis, shoppings e a Copa do Mundo. A garantia dos direitos da população, que fez com que milhões saíssem às ruas em junho, foi esquecida.
 
Por todas estas considerações, meu voto foi contrário ao Plano Plurianual 2014/2017 apresentado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.