Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) realiza audiência pública para discutir o turismo sexual em Natal durante a Copa

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Vereadora do PSTU denuncia a responsabilidade dos governos com o turismo sexual

A professora e vereadora do PSTU também apresentou três projetos de lei voltados para o combate ao problema e de proteção às mulheres vítimas de violência machista.

O Mandato da Vereadora Amanda Gurgel (PSTU) realizou, nesta quinta-feira (20), uma Audiência Pública para discutir o Turismo Sexual em Natal e a Copa da FIFA 2014. O evento ocorreu na Câmara Municipal e debateu a relação do Mundial de futebol com o aumento da exploração sexual, a falta de políticas de proteção dos governos para mulheres, crianças e adolescentes e o combate aos empresários da prostituição. Durante a audiência, a vereadora apresentou três projetos de lei voltados para o combate ao problema e de proteção às mulheres vítimas de violência machista.

É o momento de lutarmos para impedir que a mulher seja tratada ainda mais como uma mercadoria durante a Copa. A prostituição é uma das formas mais terríveis de degradação humana que o capitalismo impõe às mulheres. Ninguém vende o corpo porque gosta. São as condições sociais precárias, como a pobreza, desemprego e ausência de serviços básicos, que determinam essa situação. O turismo sexual é predatório e tem que ser combatido. E esta não tem sido a prática dos governos.”, destacou a vereadora do PSTU.

Participaram do debate a delegada Karen Lopes, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Rosália Fernandes do Movimento Mulheres em Luta do RN (MML), Tárzia Medeiros, do Setorial de Mulheres do PSOL e Ildete Mendes, do Fórum de Mulheres do RN. Estiveram presentes também o advogado Rodolfo Guerreiro, representando o Comitê da OAB para a Copa, Lucineide Freire, do Conselho Municipal da Mulher, e uma delegação dos servidores da educação do ensino superior (Sintest/RN) que estão em greve.

Situação alarmante
Na audiência, foram apresentadas informações alarmantes sobre o turismo sexual. No mundo, de acordo com a Fundação Scelles, mais de 40 milhões de pessoas se prostituem. A maioria delas, 75%, mulheres, entre 13 e 25 anos. Dados do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil estimam em 500 mil o número de crianças submetidas à exploração sexual no Brasil. Segundo a UNICEF, 1/5 das cidades brasileiras possuem redes organizadas de prostituição, sendo 1/3 destas na região Nordeste. Com a Copa, a tendência é piorar, como ocorreu na África do Sul em 2010.

Para os participantes da audiência, é dos governos a responsabilidade sobre o aprofundamento desta situação em grandes eventos, como a Copa, que atrai um grande número de turistas, muitos deles interessados em prostituição. “O país gasta R$ 30 bilhões de recursos públicos com a Copa, mas nos últimos dez anos o governo Dilma investiu apenas 26 centavos por mulher para combater a violência machista, por exemplo.”, criticou Rosália Fernandes, do Movimento Mulheres em Luta.

O desabafo da delegada Karen Lopes, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do RN (DEAM), revelou a que ponto chegou o descaso da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM). “O que o governo fez para garantir estrutura, condições ou cursos de preparação para que nós possamos combater o turismo sexual? Nada. Vivemos administrando o caos. Não houve nenhum investimento em segurança para atendimento específico à mulher. O problema da exploração sexual não surge com a Copa, mas ele será potencializado por ela.”, declarou a delegada.

Para os governos, a prioridade é a Copa
Nas propagandas do evento, os governos mostram as belezas naturais da cidade, a grandiosidade do estádio Arena das Dunas e os projetos sofisticados de viadutos e túneis no entorno de um dos palcos da Copa. Mas escondem a falta de leitos no Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, o teto desabando nas escolas e as crianças e mulheres natalenses tendo que se prostituir para sobreviver. A denúncia foi feita pelo pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE), Nazareno Godeiro, que apresentou os gastos do evento em Natal.

A Arena das Dunas foi construída através de uma Parceria Público-Privada (PPP) por R$ 400 milhões. Entretanto, o estado ao pagar o empréstimo e a contraprestação à concessionária que administra o estádio, pelos próximos 20 anos, irá desembolsar mais de R$ 1,5 bilhão. “Além disso, o túnel e o viaduto que estão sendo construídos ao redor da Arena das Dunas vão custar R$ 222 milhões e a maior parte do empréstimo será paga pela Prefeitura de Natal. Esse valor é maior do que o que se investiu no país, em 7 anos, no combate à violência contra a mulher.”, destacou.

No encerramento, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) reafirmou que haverá lutas durante a Copa do Mundo, sobretudo em defesa dos interesses das mulheres trabalhadoras, e apresentou três projetos de lei do sobre o tema. “Queremos declarar Persona Non Grata, em Natal, a empresa Adidas por ferir a integridade das mulheres brasileiras e fazer apologia ao turismo sexual com seus produtos para a Copa FIFA. Nossos projetos determinam ainda a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitam a prática ou façam mediação da prostituição infantil. Propomos também garantir o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica”, explicou Amanda ao final da audiência.

Os três projetos já foram protocolados na Câmara de Natal e terão o empenho do mandato para que sejam votados o mais rápido possível.