Venezuela: Repúdio à tentativa reacionária do governo! Este governo não deve continuar!

O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) emitiu uma sentença na qual, por um lado, limitava a imunidade parlamentar e, por outro, “ordenava” Maduro a tomar “as medidas civis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais apropriadas e necessárias para impedir um estado de exceção” em resposta a uma resolução do Congresso Nacional de apoiar a aplicação da carta democrática da OEA, bem como outras resoluções sobre “presos políticos” e crise humanitária.

Esta decisão do TSJ anulava, de fato, os poderes parlamentares, concedia amplos poderes ao Presidente Maduro e dava poderes legislativos para o TSJ. Após agitação nacional e internacional e o repúdio generalizado da população, o TSJ fez um “esclarecimento” (processo 157/158), devolvendo a imunidade parlamentar e retrocedendo nos poderes conferidos ao presidente e ao próprio TSJ.

A Unidade Socialista dos Trabalhadores repudia esta nova tentativa reacionária, que ataca os direitos básicos garantidos pela CRBV [Constituição da República Bolivariana da Venezuela]. O repúdio generalizado forçou o governo e o TSJ a retrocederem, por enquanto, nessas medidas.

Mas temos de denunciar que esta sentença avança ainda mais sobre as já limitadas liberdades democráticas. Não apenas foram adiadas, indefinidamente, as eleições regionais. Foram também suspensos, pelo TSJ e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral], as eleições em sindicatos emblemáticos como o Sidor [Siderúrgica do Orinoco] e o da Federação de trabalhadores Petroleiros, entre outros. A repressão é uma forma cotidiana que o governo aplica a toda a oposição e às mobilizações de trabalhadores, como a dos trabalhadores universitários na última semana.

Esta situação, junto à prorrogação indefinida do Estado de Exceção, prepara o terreno para consolidar um governo tipo Fujimori, não sujeito a qualquer controle e com poderes absolutos. O recuo nestas sentenças se explica também pela eclosão da crise entre o TSJ e a Fiscal Geral Ortega, que declarou que fora “rompido a continuidade institucional”, colocando em evidência a crise irreversível do governo e do chavismo.

Será a OEA quem garantirá as liberdades democráticas na Venezuela?
A Assembleia Nacional apelou para a aplicação da Carta Interamericana da OEA para sair desta crise política. Por sua parte, esse organismo internacional está discutindo a situação crítica na Venezuela. Mas não é a OEA quem pode ajudar na solução da situação na Venezuela. Esta é uma instituição a serviço das principais políticas do imperialismo estadunidense. É a OEA que apoia golpes, ditaduras e invasões. Infelizmente, foi o próprio Hugo Chávez quem primeiro endossou essa política intervencionista, por meio da carta democrática, e também Nicolás Maduro, quando chanceler. Isto é assim apesar dos discursos “anti-imperialistas”. Os trabalhadores não podem esperar desse organismo nada a nosso favor.

A OEA está preocupada com o “socialismo” venezuelano?
O governo de Nicolás Maduro faz discursos acusando os EUA de querer invadir a Venezuela, por ser um governo anti-imperialista e construir o socialismo. É óbvio que nenhuma dessas coisas é verdade. Nem a Venezuela vai para o socialismo, nem este governo é anti-imperialista, apesar do discurso. As provas são: Chevron, Haliburton, Total Oil e um monte de empresas ianques e multinacionais imperialistas que levam nosso petróleo, gás e minerais sem nenhuma dificuldade. Os bancos e outros proprietários de títulos cobram pontualmente a dívida externa (como Maduro confessou, foram pagos 18 bilhões de dólares no último ano e serão pagos mais 17 bilhões neste ano), apesar da falta de alimentos e medicamentos e a miséria do povo. Enquanto isso Maduro espera pela ajuda do “camarada Donald Trump”.

O que, então, preocupa a OEA e o imperialismo?
O que realmente preocupa Trump, a maioria dos governos latino-americanos e as multinacionais é a crise política venezuelana, que ameaça toda a região. Não é novidade que o Brasil é uma bomba-relógio prestes a explodir, com uma greve geral para o dia 28 de abril. As manifestações começaram contra Dilma Rousseff e o PT, mas agora enfrentam o presidente Temer, ex-vice de Dilma. A situação na Argentina também é explosiva, com uma greve geral à porta e grandes mobilizações  após os ataques aos padrões de vida dos trabalhadores, as demissões e ataques à liberdade. Chile e México, entre outros, dão uma imagem da instabilidade política regional. A crise venezuelana acrescenta combustível para esta situação. Não admira que o governo dos Estados Unidos manifestasse desacordo com a OEA em suspender a Venezuela “neste momento”.

Qual é a saída?
Apesar do disfarce democrático, os membros da MUD [Mesa de Unidade Democrática] (ao lado da OEA) prometem que, com a aplicação da carta democrática e as eleições, milagrosamente serão resolvidas a escassez, insegurança, miséria, inflação e todos os males que sofrem os trabalhadores e o povo venezuelano. Advertimos que isso é uma vil mentira! A luta dos partidos burgueses da MUD é para se apoderar do Estado, seus negócios e as receitas do petróleo. É uma luta entre os empresários tão corruptos quanto os boliburgueses. A solução que eles propõem é mais ajuste, privatizações, ataque ao nível de vida e conquistas trabalhistas e demissões, como Macri na Argentina e Temer no Brasil. Nenhuma solução virá por aí.

Temos que tirar este governo com a mobilização operária e popular
A UST defende as conquistas e liberdades democráticas que são atacadas por este governo. Toda a repressão e restrições à organização e mobilização dos trabalhadores servem para continuar, junto com empresários, aplicando este plano econômico brutal que nos leva à miséria total. Mas nós socialistas não acreditamos nos milagres que são prometidos nas eleições. Dizemos que é necessário tirar este governo, porém a forma mais democrática é a mobilização independente dos trabalhadores, com a sua mobilização e luta.

Devemos nos organizar desde baixo, nos sindicatos combativos, nos conselhos comunitários, movimentos sociais e toda organização operária e popular, para preparar uma luta nacional. Devemos impulsionar assembleias e reuniões nos locais de trabalho para paralisar o país com uma greve geral até derrubar este governo. Neste cenário, propomos a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, para discutir um país a serviço dos trabalhadores e do povo, e não dos ricos e das multinacionais, como agora.

Um programa para comer e ter saúde!
Precisamos organizar a luta para derrubar este governo e implementar um programa de emergência, começando com:

Suspensão imediata do pagamento da dívida externa. Aumento salarial, reajustável de acordo com o aumento da cesta básica. Igualmente, reajuste das aposentadorias. Reativação das indústrias de base, produção de alimentos e medicamentos pelo Estado. Expulsão das transnacionais do petróleo, gás e todos os minerais. Não ao arco de mineração. Eleições em todos os sindicatos onde os mandatos estejam vencidos. Pela recuperação das centrais sindicais e federações das mãos dos burocratas oficialistas e de qualquer outra orientação. Pela defesa das liberdades democráticas, liberdade de organização e mobilização. Por uma Assembleia Constituinte livre e soberana. Este programa só pode ser levado às últimas consequências por um governo dos trabalhadores, camponeses e o povo pobre.

Chamamos a todas as organizações sociais, sindicais e políticas que são contra este curso cada vez mais reacionário e antipopular deste governo e estão a favor de preservar os direitos democráticos dos trabalhadores e do povo pobre e oprimidos, a organizar uma resposta conjunta de mobilização e luta que derrote todas as medidas antidemocráticas de Maduro e nos coloque em posição de decidir que tipo de sociedade, economia e governo queremos. Esta é a luta da UST. Companheiro, venha participar desta luta.

Tradução: Lena Souza