Um bandido no ministério da Justiça?

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Não há outro nome para descrever o ministro da Justiça nomeado por Michel Temer, Alexandre de Moraes. O homem que passou para o comando do recém-nomeado Ministério da Justiça e da Cidadania, com a incorporação das secretarias das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ficou conhecido por sua obsessão em espancar estudantes quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (entre 2014 e 2015).

O secretário que parece nutrir um certo prazer sádico em reprimir estudantes, porém, não tem a mesma relação com bandidos. Em 2014, por exemplo, Moraes foi envolvido numa investigação que apurava formação de quadrilha e lavagem de dinheiro da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). O agora ministro advogava para a Transcooper, uma cooperativa de perueiros supostamente utilizada pelo PCC.

Na época, a investigação envolveu o ex-deputado estadual do PT, Luiz Mouro, político ligado ao secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, e que chegou a ser expulso do partido por conta desse escândalo. Moraes aparece como advogado em nada menos que 123 processos da cooperativa. Entre 2007 e 2010 Moraes foi secretário de Transportes na prefeitura de Gilberto Kassab (então no DEM). 

Parece muito que o atual ministro da Justiça apareça envolvido com o PCC? Pois pode piorar. Alexandre Moraes foi advogado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa ação sobre uso de documento falso em 2014. Cunha teria falsificado documentação para ganhar processo no Tribunal de Contas do Rio que apurava sua atuação na CEHAB (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro). Cunha, inclusive, teria atuado pessoalmente para a nomeação do amigo no ministério de Temer.

Criminalização
À frente da Secretaria de Segurança Pública do governador Geraldo Alckmin, Moraes comandou a repressão às manifestações contra o aumento das passagens no início do ano. Para quem não se lembra, o governo determinou a esdrúxula exigência de que os manifestantes divulgassem com antecedência à PM o trajeto dos atos. No dia 13 de janeiro, a Polícia Militar comandada por Alexandre de Moraes atacou com selvageria manifestantes na Avenida Paulista, com inúmeros abusos amplamente registrados. Como sempre, nada foi feito e o secretário defendeu a ação dos policiais.

Não é por menos que, nos últimos dois anos, Moraes tenha estado à frente de uma das polícias que mais matam no mundo. Ligado à alta cúpula da PM, sua gestão é marcada pelo corporativismo e pelo abafamento de mortes e chacinas praticadas pelas polícia.  Sob sua gestão, em 2015, o número de mortes provocado pela PM paulista superou as de 2006, ano dos ataques do PCC e das execuções promovidas pela polícia como retaliação. Até novembro do ano passado a PM havia matado 532 pessoas, contra 495 de 10 anos atrás, sendo que esse número deve ser bem maior já que não são contabilizadas as chacinas realizadas por milícias de PM’s, como em Osasco ou Barueri.


Estudante é imobilizado pela polícia

Poucas horas depois de empossado, Moraes deixou claro que, sob sua gestão, movimento social será assunto de polícia. “A partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosas que vão ser combatidas, assim como os crimes“, declarou à imprensa. Sua recente atuação em São Paulo prova que essas não são palavras vazias. Ele determinou a invasão da PM na ocupação da Etesp por estudantes sem qualquer mandado, tendo que retirar depois os policiais por determinação da Justiça. Aliás, partiu de sua gestão a política de Alckmin de desocupar escolas e prender estudantes sem mandado.

A trajetória do novo ministro da Justiça e suas declarações não deixam dúvidas de que sua gestão  será marcada pela criminalização dos movimentos sociais. Terá para isso o instrumento perfeito: a lei antiterrorismo enviada por Dilma e aprovada pelo Congresso Nacional.

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