Temer quer privatizar Eletrobras e outras 57 empresas públicas. É preciso barrar esse ataque à soberania nacional

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Foto Agência Brasil

O governo Temer iniciou a semana anunciando a privatização da Eletrobras, estatal responsável por cerca de 30% da energia gerada no país. Por si só, a medida é um escândalo, pois, novamente, se trata de entregar um patrimônio público estratégico a preço de banana para a iniciativa privada. Mas, não parou por aí. Em seguida, o governo anunciou a inclusão de 57 empresas públicas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), para venda ou concessão ao setor privado.

Na nova lista, estão 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, aeroportos, como o de Congonhas, até mesmo a Casa da Moeda (que emite as cédulas de Real e confecciona passaportes e selos postais) e a Lotex (loteria instantânea/Raspadinha).

A situação fiscal do governo, que tem a previsão de um rombo fiscal de R$ 159 bilhões em 2018, é uma das justificativas para a ofensiva privatizante. Temer fala em arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras e outros R$ 44 bilhões através do PPI.

Eletrobras sob a mira do imperialismo
A Eletrobras é alvo de desmonte desde o governo Sarney, passando por FHC, Lula e Dilma e a proposta atual é a pá de cal definitiva na empresa como estatal.

Um brutal ataque, uma vez que se trata de um setor estratégico para o país e a privatização significa a perda do controle sobre a geração, transmissão e distribuição de energia, um bem essencial para a população. Especialistas destacam, inclusive, que não é apenas o controle da produção de energia elétrica que está em jogo, mas também a gestão do uso das águas, como irrigação e navegação.

A estatal representa 32% da capacidade instalada de geração de energia, atua na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste e é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país. Tem usinas de vários tipos de energia, como eólica, nuclear, solar e termonuclear, mas as que se destacam são as hidrelétricas. Por exemplo, as usinas de Itaipu (PR), Belo Monte e Tucuruí (PA) e Jirau e Santo Antônio (RO).

Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da empresa, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. Temer não detalhou como pretende fazer a privatização, mas o chamado “mercado” registrou alta no dia seguinte ao anúncio da medida, demonstrando que a iniciativa privada se animou com os lucros e vantagens que poderá obter com a aquisição da empresa estratégica.

Os trabalhadores e a população pagam a conta
Temer teve a cara de pau de dizer que “tudo que está sendo feito é em nome do emprego e da renda”. Para esconder da população a rapina do patrimônio público o governo usa o discurso de sempre: de que o repasse das estatais à iniciativa privada irá combater a “ineficiência”, a “corrupção” e garantir “mais qualidade e redução de tarifas” à população.

Uma grande falácia. Principalmente, no que se refere ao combate à corrupção e a redução das tarifas. Afinal, os recentes escândalos de corrupção revelam como as grandes empresas, como a Odebrecht, JBS e outras, é que mandam e desmandam no país através do pagamento de propinas e financiamento de campanhas eleitorais. Com relação ao preço das tarifas, não é difícil prever que o setor privado não vai assumir para ter prejuízo e o que vai sobrar para a população é aumento no preço da energia.

Em entrevista à Carta Capital, o professor do Instituto de Engenharia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Ildo Sauer, relembrou que o governo FHC começou a privatizar dizendo que ia abater a dívida pública, melhorar a eficiência, a qualidade e diminuir as tarifas. “A dívida pública só aumentou, as tarifas aumentaram muito acima da inflação e criamos um racionamento. E essa trajetória de aumento das tarifas acima da inflação continuou nos governos Lula e Dilma”, disse.

A suposta “eficiência” do setor privado é outro ponto facilmente questionável. Basta vermos os exemplos da Vale, e o desastre que causou em Mariana e a gestão da Sabesp que provocou a falta d’água em São Paulo.

O integrante da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas Paulo Barela destaca que a política de privatização do governo não é para cobrir rombo das contas públicas, mas simplesmente de entrega do patrimônio público para atender os interesses de setores privados, principalmente estrangeiros.

A privatização do setor de energia não faz parte das políticas dos maiores produtores do mundo, como China, Canadá e Estados Unidos. Nesses países, a energia está nas mãos dos governos. O que demonstra que a entrega do setor elétrico brasileiro está a serviço dos interesses do imperialismo, cujas empresas deverão se beneficiar da privatização da Eletrobras. As demais propostas de privatizações seguem a mesma lógica“, disse.

Como a CSP-Conlutas tem afirmado, só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques e desmandos do governo corrupto de Temer e desse Congresso lotado de políticos comprometidos com os interesses dos banqueiros, latifundiários e grandes empresários. Diante da crise no país, os capitalistas é que devem pagar a conta e isso passa por medidas como o não pagamento da Dívida Pública; o impedimento de qualquer privatização, a estatização de empresas privatizadas e todas que se envolveram em corrupção, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, entre outras medidas“, defendeu Barela.