Temer quer impor congelamento salarial e aumentar Previdência dos servidores públicos

1899
Henrique Meirelles apresenta novo rombo nas contas públicas. Foto Agência Brasil

O pacote de ajuste fiscal, anunciado pelo governo essa semana, atinge em cheio os servidores públicos. Para garantir a meta fiscal nos próximos anos, fixada em um déficit de R$ 159 bilhões, o governo quer impor um brutal arrocho e confisco salarial dos trabalhadores e ataques aos serviços públicos.

Para “economizar” R$ 5,1 bilhões, o reajuste propõe o congelamento salarial da categoria. A União adiaria os reajustes previstos para 2019 e 2020.

O adiamento atingiria servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas, num total de quase 400 mil servidores. São sete principais grupos: professores, polícia federal e polícia rodoviária federal, carreiras jurídicas, grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE), auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS, diplomata e oficial de chancelaria, policiais militares e civis dos ex-territórios. Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações, o que representaria uma “economia” de R$ 175 milhões.

Aumento da contribuição previdenciária
Mas, não satisfeito apenas em negar o reajuste salarial da categoria, o governo também quer aumentar o desconto salarial, arrochando ainda mais os vencimentos dos trabalhadores públicos.

A proposta é elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Seria uma elevação progressiva: quem receber até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531) recolherá 11%. Quem ganha mais que este valor pagará 14% sobre o excedente ao teto. Em um salário de R$ 6 mil, por exemplo,a contribuição seria de 11% sobre R$ 5.531 (R$ 608,41) e 14% sobre os R$ 469 restantes (R$ 65,66), o que totalizaria uma contribuição, nesse caso, de R$ 674,07. A medida atingirá todos os servidores públicos federais efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares: ativos, inativos e pensionistas.

O governo anunciou ainda a reestruturação de carreiras, com a redução do salário inicial e aumento dos degraus de promoção. Hoje são 13 degraus e a proposta é elevar para 30 os níveis da carreira pública, o que, segundo sindicatos da categoria, na prática, inviabilizará a progressão dos trabalhadores na carreira e também pode levar ao congelamento salarial. A extinção de 60 mil cargos do serviço público também é outra medida anunciada, sem que o governo tenha detalhado exatamente quais e onde estão estes cargos.

A alegação do governo é que as propostas visam aumentar receitas e reduzir gastos para ajudar no fechamento das contas públicas, cuja previsão feita pelo governo é de um rombo de R$ 159 bilhões no próximo ano.

Unificação das lutas e Greve Geral podem barrar ataques
O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, denuncia que o pacote anunciado é mais um brutal ataque aos trabalhadores e segue a lógica do governo corrupto de Temer de jogar a conta da crise criada por eles sobre a classe trabalhadora. Os serviços públicos já enfrentam uma situação de caos em vários setores, como saúde e educação. A crise que afeta as universidades e instituições de ensino federais é outro exemplo.

Enquanto Temer literalmente assalta os cofres públicos para suas barganhas políticas no Congresso e prevê um aumento do rombo nas contas públicas para continuar garantindo o pagamento dos juros da Dívida, são os servidores e os trabalhadores em geral que pagam essa conta”, disse.

É preciso enfrentar esses ataques e o caminho é a ação direta dos trabalhadores e a unificação das lutas. As entidades dos servidores federais já definiram um calendário de lutas, prevendo uma paralisação de 24 horas. Esse é o caminho. Nós, da CSP-Conlutas, defendemos inclusive que é preciso unificar as mobilizações com outras categorias, como já definiram os metalúrgicos nacionalmente, e continuarmos exigindo das outras centrais sindicais a preparação de uma nova Greve Geral”, afirma Barela.