Temer começa a reforma trabalhista: É preciso uma reação dura para defender os direitos dos trabalhadores

Foto Agência Brasil

O presente de Natal de temer para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não poderia ser pior. Baixou, por Medida Provisória, um conjunto de medidas que são já, na verdade, uma verdadeira reforma trabalhista que coloca na berlinda os nossos direitos.

A MP permite aumento da jornada diária de trabalho, fortalece o sistema de contratação temporária, precarizando ainda mais as condições de trabalho e institui a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Esta é, talvez, a medida mais grave que consta da MP. Ela disponibiliza para negociação coletiva direitos que os trabalhadores, hoje, têm garantidos em lei.

Não se sustentam os argumentos de que nada será feito sem a participação do sindicato, que tudo será fruto de negociação e aprovação pelos trabalhadores. Não há estabilidade no emprego em nosso país. Quantas vezes já vimos os trabalhadores votarem com as duas mãos a favor de eliminar algum direito seu, ou mesmo reduzir o seu salário, para tentar manter seu emprego? Qual dirigente sindical nunca passou por isso?

Esta medida vai levar ao extremos uma situação que já existe no Brasil, que é a chantagem que os patrões fazem contra os trabalhadores e trabalhadoras: “ou reduz isso, ou retira aquilo, ou…. vai ter demissão”. Até agora os direitos garantidos em lei estavam protegidos. Essa proteção acaba, com esta MP. Trata-se de um crime bárbaro contra os trabalhadores que o governo faz para atender a grita do empresariado retrógrado e ganancioso como os Skaf’s da vida.

Outro argumento sem fundamento é essa conversa fiada que a medida é para permitir negociar condições melhores para os trabalhadores. Ora, para melhorar a condição que está garantida em lei não precisa MP nenhuma. A lei não impede negociação que melhore as condições nela estabelecidas para o trabalhador. Impede condições piores. E isso é revogado com esta MP!

O que, de fato, está sendo construído com esta MP são as condições para impor uma ainda maior flexibilização dos salários, com negociações de parcelamento do PLR e do décimo terceiro; para acabar com a ultratividade dos acordos coletivos; além do que já dissemos antes, em relação às formas de contratação e aumento da jornada diária.

Se aceitarmos essas mudanças, até quando vamos conseguir impedir que os demais direitos que constam do artigo sétimo da constituição também sejam afetados?

Essa é a “negociação” que o governo faz com as centrais
As centrais sindicais precisam tirar conclusões disso tudo. Diziam, algumas semanas atrás, que “não havia necessidade de chamar greve geral por que tudo (reforma da Previdência, reforma trabalhista) não passava de boatos”. Bem, veio a proposta de reforma da Previdência e… ainda não era o caso de chamar greve geral “por que o governo está aberto à negociação”. Está aí a negociação. Esta é a demonstração mais evidente que não há o que negociar com este governo. Os trabalhadores já perderam demais! Chega!

A Força Sindical emitiu nota que apoia a MP, de fato. Acho um erro grave, mais grave ainda partindo de uma central sindical. Desta forma, a Força acaba se juntando aos que tentam convencer os trabalhadores que as medidas são boas, quando o que precisamos fazer é colocar os trabalhadores e trabalhadoras em pé de guerra contra essa MP. Se coloca do lado do governo que está atacando violentamente os trabalhadores, reproduzindo o erro que a CUT cometeu quando o PT estava no governo.

Por outro lado, é alentador ver manifestações de sindicatos importantes filiados a esta central, como o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que se colocaram frontalmente contra a MP do governo Temer. É um exemplo que precisa ser seguido por todos os sindicatos, de todas as centrais.

A CUT até agora não se pronunciou, e não é por nada. É preciso registrar que a proposta de prevalência do “negociado sobre o legislado” foi formulada inicialmente pela direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com o apoio da CUT. Vamos ver como vai se localizar, agora esta central.

A UGT pronunciou-se contra a MP, anunciando que vai chamar à mobilização. A CSP-Conlutas vem há meses alertando para essa situação, insistindo com as demais centrais sindicais na necessidade de unidade todas para convocação de uma greve geral no país, contra a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, os cortes de verbas para as políticas públicas (PEC 55 e outras), etc.

Sindicatos precisam reagir e formar, pela base, comitês de luta contra as reformas
Neste quadro, devemos manter o chamado às centrais sindicais para que convoquem uma mobilização nacional, uma greve geral contra estes ataques. Trata-se de uma necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas não podemos ficar só nisso, pois está à vista de todos as dificuldades que enfrentamos neste front.

Acho que os sindicatos de base devem se mobilizar e fazer, assim, a sua parte na luta. Uma boa medida seria formar comitês de luta contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista em cada cidade, que unisse a todo, independente da central sindical a que pertença. Poderíamos chamar os movimentos populares e movimentos sociais, incorporar suas demandas e unir a todos na luta.

Se fazemos isso, mudamos a situação, construímos as condições para que os trabalhadores possam tomar as ruas desse país para fazer ouvir sua voz e respeitar seus direitos. E isso pode ajudar, inclusive, a que as centrais sindicais sejam levadas a assumir de forma adequada as suas responsabilidades nesta situação grave que os trabalhadores enfrentam.